Às dez horas e dezenove minutos do dia primeiro de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para deliberação de requerimentos e proposições. Registraram presença os deputados membros titulares da Comissão Leo de Brito (PT/AC), Adelmo Carneiro Leão (PT/MG), Alberto Filho (PMDB/MA), Hugo Motta (PMDB/PB), Nilton Capixaba (PTB/RO), Paulão (PT/AL), Uldurico Júnior (PV/BA); os Deputados membros suplentes Antonio Bulhões (PRB/SP), Edinho Bez (PMDB/SC), Heitor Schuch (PSB/RS), Hildo Rocha (PMDB/MA), Izalci (PSDB/DF), Jorge Solla (PT/BA), Luiz Cláudio (PR/RO), Marcos Reategui (PSD/AP), Valtenir Pereira (PMDB/MT), Vicente Cândido (PT/SP), Zeca Dirceu (PT/PR); os Deputados não membros da Comissão Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO), Delegado Edson Moreira (PR/MG), Evair de Melo (PV/ES), Raquel Muniz (PSD/MG), Tenente Lúcio (PSB/MG), Weliton Prado (PMB/MG). Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 50, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o deputado Leo de Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da terceira  reunião, realizada em dezoito de maio de  2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado  Valtenir Pereira. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão até o dia 31/05/2016, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. O Presidente informou que a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família com o Ministro da Saúde foi transferida para o dia 15 de junho. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO 195/16 do senhor Deputado Ezequiel Teixeira, subscrito pelo Deputado Valtenir Pereira, que “solicita informações, ao Senhores Ministros do Esporte e Chefe da Casa Civil”, quanto aos valores gastos para o transporte e cerimônia da tocha olímpica, pelo território nacional. O senhor Deputado Ezequiel Teixeira defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o Deputado Alberto Filho afirmou que o Comitê Olímpico transporta a tocha com recursos privados. O Deputado Paulão concordou com ele. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO 196/16 do senhor Ezequiel Teixeira, que requer que seja encaminhada “solicitação de informações, ao Ministro das Cidades, quanto aos recursos que foram aplicados pelo Movimento Sem Terra e Movimento Sem Teto, esclarecendo, ainda, o que foi feito no âmbito destes Movimentos durante os últimos 13 anos”. O requerimento foi retirado de pauta pela ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO 197/16 do senhor Ezequiel Teixeira, que requer que seja feita “solicitação de informações, aos Senhores Ministros da Saúde, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, quanto aos recursos que foram aplicados no Programa Mais Médicos, esclarecendo, ainda, quantos médicos foram contratados pelo Programa, o critério de contratação e o custo unitário de cada profissional”. O requerimento foi retirado de pauta pela ausência do autor. 4 -REQUERIMENTO 198/16 do senhor Deputado Sibá Machado, subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão e Paulão que “ requer realização de audiência pública para debater a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações, transformando-os no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. Defendeu a aprovação do requerimento o senhor Deputado Adelmo Carneiro Leão. Em discussão, o Deputado Alberto Filho apoiou a aprovação. Em votação, foi aprovado.  5 - REQUERIMENTO 199/16 do senhor Adelmo Carneiro Leão, subscrito pelo Deputado Paulão, que “Solicita sejam convocados os Excelentíssimos senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos a respeito das modificações promovidas no PLN nº 01, de 2016, no tocante à alteração da meta de resultado primário do Setor Público Consolidado”, o requerente defendeu a aprovação. Em discussão, o Deputado Valtenir Pereira solicitou que fosse alterado para requerimento de informações e, caso as informações não sejam suficientes, proceder a uma audiência pública conjunta com as Comissões CMO, CFT. O Deputado Paulão afirmou que, apesar de o Ministro da Fazenda ainda estar em fase de implantação do Ministério, já tomou medidas açodadas, o que o leva a aprovar o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado com as alterações. 6 - REQUERIMENTO 200/16 de autoria do senhor Deputado Leo de Brito que “requer a realização de Reunião de Trabalho no dia 08 de junho, na sala da presidência da Comissão, às 09h00 horas, seguida de café da manhã, com Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (Aroldo Cedraz) e equipe técnica para debater as Inovações Tecnológicas implantadas pelo tribunal e o aprimoramento dos trabalhos daquela instituição”. Colocado em discussão, não houve quem debatesse.  Em votação, foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 201/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização do VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema: Programa de Parceria de Investimentos - PPI, instituído pela Medida Provisória nº 727, de 12 de maio de 2016". Em votação, foi aprovado. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA -  8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE nº 34/07 de autoria do senhor Ayrton Xerez, que “propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize fiscalização nos procedimentos e contratos celebrados entre a PETROBRAS e as empresas bolivianas, no tocante à importação de gás natural daquele país”. O relatório final, pelo arquivamento, lido pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão, não teve quem quisesse debater. Em votação, o arquivamento foi aprovado. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE nº 4/11 de autoria do senhor Jorge Boeira, que “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, via empréstimo do BNDES para a CASAN - Companhia de Saneamento de Santa Catarina para realização das obras de implantação do Sistema de Esgotos Sanitários da cidade de Criciúma - SC”. O relator, Deputado Edinho Bez leu o relatório prévio, o qual sugere a não implementação da proposta.  Em discussão, não houve quem quisesse discutir.  Em votação, foi aprovado o relatório. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE nº 99/12 de autoria do senhor Marçal Filho, que “Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social  Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012”. O relator, Deputado Jorge Solla leu o relatório final, o qual sugeriu encaminhar recomendação e sugestões à Comissão Mista de Orçamento, arquivar a proposta e encaminhar cópia do Relatório Final à Comissão Mista de Orçamento, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal. Em discussão, não houve quem quisesse discutir.  Em votação, o relatório final foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão para o próximo dia 08 de junho, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 09, e Audiência Pública para debater com a ANATEL, IDEC, PROTESTE e SINDITELEBRASIL a limitação do serviço de internet fixa, encerrando os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo de Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ata retificada por meio de errrata encaminhada para publicação no Diário da Câmara dos Deputados, para inclusão do item 7, que não havia sido registrado, embora constasse do Resultado da Reunião.

Às dez horas e dezenove minutos do dia primeiro de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para deliberação de requerimentos e proposições. Registraram presença os deputados membros titulares da Comissão Leo de Brito (PT/AC), Adelmo Carneiro Leão (PT/MG), Alberto Filho (PMDB/MA), Hugo Motta (PMDB/PB), Nilton Capixaba (PTB/RO), Paulão (PT/AL), Uldurico Júnior (PV/BA); os Deputados membros suplentes Antonio Bulhões (PRB/SP), Edinho Bez (PMDB/SC), Heitor Schuch (PSB/RS), Hildo Rocha (PMDB/MA), Izalci (PSDB/DF), Jorge Solla (PT/BA), Luiz Cláudio (PR/RO), Marcos Reategui (PSD/AP), Valtenir Pereira (PMDB/MT), Vicente Cândido (PT/SP), Zeca Dirceu (PT/PR); os Deputados não membros da Comissão Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO), Delegado Edson Moreira (PR/MG), Evair de Melo (PV/ES), Raquel Muniz (PSD/MG), Tenente Lúcio (PSB/MG), Weliton Prado (PMB/MG). Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 50, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o deputado Leo de Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da terceira  reunião, realizada em dezoito de maio de  2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado  Valtenir Pereira. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão até o dia 31/05/2016, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. O Presidente informou que a Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família com o Ministro da Saúde foi transferida para o dia 15 de junho. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO 195/16 do senhor Deputado Ezequiel Teixeira, subscrito pelo Deputado Valtenir Pereira, que “solicita informações, ao Senhores Ministros do Esporte e Chefe da Casa Civil”, quanto aos valores gastos para o transporte e cerimônia da tocha olímpica, pelo território nacional. O senhor Deputado Ezequiel Teixeira defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o Deputado Alberto Filho afirmou que o Comitê Olímpico transporta a tocha com recursos privados. O Deputado Paulão concordou com ele. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO 196/16 do senhor Ezequiel Teixeira, que requer que seja encaminhada “solicitação de informações, ao Ministro das Cidades, quanto aos recursos que foram aplicados pelo Movimento Sem Terra e Movimento Sem Teto, esclarecendo, ainda, o que foi feito no âmbito destes Movimentos durante os últimos 13 anos”. O requerimento foi retirado de pauta pela ausência do autor. 3 - REQUERIMENTO 197/16 do senhor Ezequiel Teixeira, que requer que seja feita “solicitação de informações, aos Senhores Ministros da Saúde, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, quanto aos recursos que foram aplicados no Programa Mais Médicos, esclarecendo, ainda, quantos médicos foram contratados pelo Programa, o critério de contratação e o custo unitário de cada profissional”. O requerimento foi retirado de pauta pela ausência do autor. 4 -REQUERIMENTO 198/16 do senhor Deputado Sibá Machado, subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão e Paulão que “ requer realização de audiência pública para debater a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações, transformando-os no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. Defendeu a aprovação do requerimento o senhor Deputado Adelmo Carneiro Leão. Em discussão, o Deputado Alberto Filho apoiou a aprovação. Em votação, foi aprovado.  5 - REQUERIMENTO 199/16 do senhor Adelmo Carneiro Leão, subscrito pelo Deputado Paulão, que “Solicita sejam convocados os Excelentíssimos senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos a respeito das modificações promovidas no PLN nº 01, de 2016, no tocante à alteração da meta de resultado primário do Setor Público Consolidado”, o requerente defendeu a aprovação. Em discussão, o Deputado Valtenir Pereira solicitou que fosse alterado para requerimento de informações e, caso as informações não sejam suficientes, proceder a uma audiência pública conjunta com as Comissões CMO, CFT. O Deputado Paulão afirmou que, apesar de o Ministro da Fazenda ainda estar em fase de implantação do Ministério, já tomou medidas açodadas, o que o leva a aprovar o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado com as alterações. 6 - REQUERIMENTO 200/16 de autoria do senhor Deputado Leo de Brito que “requer a realização de Reunião de Trabalho no dia 08 de junho, na sala da presidência da Comissão, às 09h00 horas, seguida de café da manhã, com Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (Aroldo Cedraz) e equipe técnica para debater as Inovações Tecnológicas implantadas pelo tribunal e o aprimoramento dos trabalhos daquela instituição”. Colocado em discussão, não houve quem debatesse.  Em votação, foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 201/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização do VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema: Programa de Parceria de Investimentos - PPI, instituído pela Medida Provisória nº 727, de 12 de maio de 2016". Em votação, foi aprovado. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA -  8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE nº 34/07 de autoria do senhor Ayrton Xerez, que “propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize fiscalização nos procedimentos e contratos celebrados entre a PETROBRAS e as empresas bolivianas, no tocante à importação de gás natural daquele país”. O relatório final, pelo arquivamento, lido pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão, não teve quem quisesse debater. Em votação, o arquivamento foi aprovado. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE nº 4/11 de autoria do senhor Jorge Boeira, que “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, via empréstimo do BNDES para a CASAN - Companhia de Saneamento de Santa Catarina para realização das obras de implantação do Sistema de Esgotos Sanitários da cidade de Criciúma - SC”. O relator, Deputado Edinho Bez leu o relatório prévio, o qual sugere a não implementação da proposta.  Em discussão, não houve quem quisesse discutir.  Em votação, foi aprovado o relatório. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE nº 99/12 de autoria do senhor Marçal Filho, que “Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", se a Gestão Municipal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul encontra-se cumprindo integralmente com sua competência administrativa traçada pela Política Nacional de Atenção Básica, em convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social  Amigo do Índio, durante o período que compreende os anos de 2011 e 2012”. O relator, Deputado Jorge Solla leu o relatório final, o qual sugeriu encaminhar recomendação e sugestões à Comissão Mista de Orçamento, arquivar a proposta e encaminhar cópia do Relatório Final à Comissão Mista de Orçamento, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União e ao Ministério Público Federal. Em discussão, não houve quem quisesse discutir.  Em votação, o relatório final foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão para o próximo dia 08 de junho, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 09, e Audiência Pública para debater com a ANATEL, IDEC, PROTESTE e SINDITELEBRASIL a limitação do serviço de internet fixa, encerrando os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo de Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Ata retificada por meio de errata enviada ao Diário da Câmara dos Deputados para incluir o item 7, que constava do Resultado e não fora devidamente registrado. RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO 25/05/2016 até 31/05/2016 Lista distribuída na reunião de 01/06/2016 19/05/2016 Banco Central do Brasil Ofício 105/2016-BCB/Aspar, datado de 18.05.2016, em resposta ao Ofício nº 289/2015/CFFC-P que solicitou informações nos termos do REQ 73/2015. 23/05/2016 Tribunal de Contas da União Aviso n° 192-GP/TCU, datado de 22.03.2016, encaminha cópia do Acórdão n° 287/2016, proferido pelo Plenário do TCU, nos autos do processo n° TC-017.019/2014-1. Analisa alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais. 23/05/2016 Tribunal de Contas da União Aviso n° 379-GP/TCU, datado de 20.05.2016, registra o recebimento do Of. n° 038/2016/CFFC-P, de 19.05.2016, por meio do qual encaminha cópia da PFC N° 189/2014. O referido expediente está autuado como processo n° TC-014.700/2016-6. 24/05/2016 Tribunal de Contas da União Aviso n° 387-Seses-TCU-Plenário, datado de 05.05.2016, encaminha cópia do Acórdão n° 1076/2016, proferido pelo Plenário do TCU, nos autos do processo n° TC 011.645/2015-6.