LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 12h

A - ARQUIVAMENTO:

O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle determina o arquivamento de Requerimentos, apresentados em 2015, conforme relação distribuída aos integrantes da Comissão.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 233/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços - CEDEICS, a realizar-se no dia 10/08/16, das 12:00 as 1400h, no Auditório Freitas Nobres, com a presença do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. GILBERTO OCCHI e AGENTES LOTÉRICOS, adiante nominados, para debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas constante da Pauta de Reivindicação gestada na audiência que se realizou em 29/jun/16".

REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre viagens ao exterior do Presidente Interino Michel Temer, realizadas no exercício da vice-presidência".

REQUERIMENTO Nº 241/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Viera Lima, sobre o quantitativo de recursos de emendas parlamentares transferidos às administrações municipais, por Município e em cada Ministério, durante o período de 12/05/2016 a 02/07/2016".

REQUERIMENTO Nº 242/16 - do Sr. Paulão - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas".

REQUERIMENTO Nº 245/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar informações sobre a relação comercial entre a Caixa Econômica Federal e os Agentes Lotéricos, bem como sobre as ações do Governo que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do setor lotérico, propiciando justa e digna remuneração pelos serviços prestados, sobretudo as tarifas bancárias e as comissões de jogos e, ainda, sobre a aplicação transparente dos recursos do Fundo para Desenvolvimento das Loterias".

REQUERIMENTO Nº 248/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, através dos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Permanente das Olimpíadas de 2016 - SUBJOGOS, a realização de visitas técnicas, seguida de mesa redonda, no período compreendido entre os dias 12 de Agosto a 18 de Setembro de 2016, para verificar "in loco" no Município do Rio de Janeiro o andamento nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, diante do emprego de elevada quantidade de recursos da união, bem como, em decorrência de algumas irregularidades já identificadas".

REQUERIMENTO Nº 249/16 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre as possíveis retiradas de antenas próximo às escolas no Distrito Federal em atendimento à Lei Distrital n° 3.446/2004".

REQUERIMENTO Nº 250/16 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais a realização de Visita Técnica seguida de Mesa Redonda no estado de Rondônia objetivando o acompanhamento e fiscalização com a avaliação técnica e de viabilidade no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre Usina Térmica Rio Madeira com a participação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte".

REQUERIMENTO Nº 251/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a CONVOCAÇÃO do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. BLAIRO BORGES MAGGI, para em Audiência Pública, debater a retomada do ressarcimento dos subsídios de equalização dos elevados custos de produção da cana-de-açúcar e do etanol anidro e hidratado, devidos ao Setor Produtivo Agroindustrial Canavieiro dos estados de MT, MS, GO e MG, cujo pagamento está interrompido desde março de 2004 até a presente data e, desde então, os custos desse período vêm sendo suportado apenas pelos produtores dos referidos estados".

REQUERIMENTO Nº 252/16 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita Informações ao Tribunal de Contas da União quanto aos impactos e disposições decorrentes do Processo n° TC 000.517/2016-0, Acórdão n° 775/2015 - TCU de 06/04/2016, sobre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas - Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS), a partir dos parâmetros trazidos na respectiva justificação".