|
Tema:
Debater a PEC 470/2005, que dá nova redação ao
§ 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do
inciso I do art. 102 - Extingue o benefício do foro
privilegiado para Deputado Federal e Senador.
Requerimento:
Requerimento
nº 120/2016, de autoria da Deputada Cristiane
Brasil.
Convidados:
1) Sr. João
Ricardo dos Santos Costa
– Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros -
AMB (Confirmado) ;
2) Sr. Antônio José de Carvalho Araújo
– Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE
(Confirmado) ;
3) Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
–
Presidente
da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -
CONAMP (Confirmada) ;
4) Sr. José Robalinho Cavalcanti –
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República -
ANPR (Confirmado) ;
5) Sr. Leonardo Sica - Presidente da Associação dos
Advogados de São Paulo - AASP
(Não
Confirmado) ; e
6) Sr. André Pires de Andrade Kehdi
– Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim
(Não Confirmado ).
Link para Sala
Interativa: http://goo.gl/yct99L |