Às dezoito horas e vinte e quatro minutos do dia onze de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Altineu Côrtes, André Amaral, Augusto Carvalho, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Davi Alves Silva Júnior, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Izalci, João Carlos Bacelar, Marcelo Aguiar, Mauro Pereira, Ronaldo Fonseca, Rôney Nemer e Victor Mendes - Titulares; Átila Lins, Erika Kokay, Hildo Rocha e Joaquim Passarinho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arthur Oliveira Maia, Cleber Verde, Gilberto Nascimento, Jorge Solla, Jozi Araújo, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Rogério Rosso, Thiago Peixoto e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Alberto Fraga, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. A seguir, comunicou o recebimento do ofício de nº 714/16, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Izalci (PSDB/DF) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: o Deputado Alberto Fraga declarou instalada a Comissão. A Deputada Erika Kokay fez uso da palavra para apresentar questão de ordem, embasada no §2º do artigo 28 do Regimento Interno, questionando a ausência de publicação no Diário da Câmara dos Deputados e na Ordem do Dia da convocação daquela reunião. O Deputado Alberto Fraga indeferiu a questão de ordem, justificando que o citado dispositivo regimental refere-se às reuniões de eleição da mesa das Comissões Permanentes e que não se aplica às Comissões Temporárias. Ato contínuo, o Deputado Alberto Fraga, na presidência dos trabalhos, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição do Presidente da Comissão. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Danilo Forte (PSB/CE). Informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Altineu Côrtes, André Amaral, Augusto Carvalho, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Davi Alves Silva Júnior, Fernando Monteiro, Izalci, João Carlos Bacelar, Marcelo Aguiar, Mauro Pereira, Ronaldo Fonseca e Victor Mendes - Titulares; Átila Lins, Hildo Rocha e Joaquim Passarinho – Suplentes. Durante o processo de votação, fizeram uso da palavra os Deputados Mauro Pereira, Altineu Côrtes, Joaquim Passarinho e Erika Kokay. O Deputado Alberto Fraga declarou encerrada a votação. Apurados os votos, o Presidente da instalação proclamou o resultado declarando eleito Presidente, com dezoito votos válidos, o Deputado DANILO FORTE. O Deputado Alberto Fraga declarou empossado o eleito, a quem convidou para assumir a presidência da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. Em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou Relator da Comissão Especial o Deputado DARCÍSIO PERONDI (PMDB/RS), a quem também convidou para que tomasse assento à Mesa. Fizeram uso da palavra a Deputada Erika Kokay e os Deputados Altineu Cortês, Fernando Monteiro e Mauro Pereira. Em seguida, o Presidente Danilo Forte registrou e agradeceu a presença do ex-Deputado e ex-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, Sr. Luis Roberto Andrade Ponte. Logo após, passou a palavra ao Deputado Darcísio Perondi, Relator designado. Finda a fala do Relator, voltaram a se pronunciar a Deputada Erika Kokay e o Deputado Mauro Pereira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Danilo Forte pôs termo à reunião, às dezenove horas e quinze minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 22 de agosto de 2016, às 14h, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Danilo Forte, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx