CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidados:

  • João Carlos Lanzi Alcalde, Corregedor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, em atendimento aos Reqs. 21/16 e 65/16, dos Deputados Rubens Bueno e Aluisio Mendes, respectivamente (confirmado);

  • Jesus Castro Caamano, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, representando o Presidente, Pedro Cavalcanti, em atendimento ao Req. 21/16, do Deputado Rubens Bueno (confirmado);

  • Jailton Almeida, representante do Movimento Vem pra Rua, em atendimento ao Req. 50/16, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (confirmado);

  • Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do Tribunal de Contas da União e Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON, em atendimento aos Reqs. 7/16 e 18/16, dos Deputados Diego Garcia e Rubens Bueno, respectivamente (não comparecerá).


    II - Deliberação de requerimentos


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 4850/2016) - que " Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Valdir Colatto - (PL 4850/2016) - que " Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".