Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dez de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Chico Lopes - Presidente; Ronaldo Lessa e Luiz Couto - Vice-Presidentes; Glauber Braga e Lincoln Portela - Titulares; Erika Kokay - SuplenteCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Nelson Meurer e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Angela Albino, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Luiza Erundina, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Pastor Luciano Braga, Pedro Uczai e Raquel Muniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.