Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia dez de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Alexandre Serfiotis e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Onyx Lorenzoni - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Félix Mendonça Júnior, João Campos, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Marcelo Aro, Paulo Teixeira, Ricardo Izar e Ronaldo Fonseca - Titulares; Aliel Machado, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Eros Biondini, Givaldo Vieira, Goulart, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Severino Ninho e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Flavinho, Izalci, Lincoln Portela, Sóstenes Cavalcante, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Angela Albino, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, JHC, João Derly, João Rodrigues, Paes Landim, Sandes Júnior, Valdir Colatto e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 91/2016, do Deputado Ronaldo Fonseca, em que justifica sua ausência na reunião do dia 4 de agosto em razão de compromisso político-partidário; 2) Ofício 170/2016, da Liderança do PSB, em que indica o Deputado Severino Ninho (PSB/PE) para suplente da Comissão; 3) Ofício 312/2016, da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, em que encaminha moção de apelo acerca do PL 4850/2016. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimento. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 41/16, 42/16, 48/16 e 61/16, de autoria dos Deputados Diego Garcia, Onyx Lorenzoni, Antonio Carlos Mendes Thame e João Derly, respectivamente, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Dr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; e Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores. Após as exposições, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Antonio Carlos Mendes Thame, Mauro Pereira, Marcos Rogério, Celso Maldaner, Rubens Pereira Júnior, Eduardo Bolsonaro e Paulo Teixeira (como Líder). Os expositores Roberto Carvalho Veloso e José Robalinho Cavalcanti responderam após a manifestação do relator e grupos de 3 Deputados. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes Roberto Carvalho Veloso e José Robalinho Cavalcanti para suas considerações finais. Durante a exposição do Presidente da ANPR, assumiu temporariamente a presidência o Deputado Eros Biondini; e durante a manifestação do relator, assumiu o Deputado Vanderlei Macris. Deliberação de Requerimento. Para a deliberação dos requerimentos, encontrava-se na direção dos trabalhos o Deputado Vanderlei Macris. 1 - REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se em 27/09/2016, no plenário desta Comissão Especial, sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 15 de agosto de 2016, às 14h30, no Plenário 4 do Anexo II e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx