Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Lauro Filho, destinada à apreciação de Proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Luiz Lauro Filho - Presidente ; Adilton Sachetti e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes ; Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Roberto Sales, Rodrigo Martins e Valdir Colatto - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Gomes, Carlos Melles, Júlio Delgado, Ricardo Izar, Tereza Cristina e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro e Victor Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 9ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 05/07/2016; da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 06/07/2016; da 11ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 07/07/2016; e da 12ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 12/07/2016. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência aos membros da Comissão do recebimento dos seguintes documentos: Ofício Circular nº 12/2016 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; Ofício da 1ª Secretaria nº 2985/2016 da Câmara dos Deputados; Ofício nº 28/2016 da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano; Ofício nº 201/2016 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo; Ofício Circular nº 8/2016 do Serviço Florestal Brasileiro; Ofício nº 826/2016 da Subprocuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Ofício nºs 93 e 94/2016 da Câmara Municipal de Porto Ferreira, São Paulo; e Avisos nºs 992/2015, 286/2016 e 558/2016 do Tribunal de Contas da União. Cópias dos documentos encontram-se disponíveis na secretaria desta Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.417/15 - do Sr. Goulart - que "tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/07/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/07/2016. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.981/15 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RICARDO IZAR FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL ACATOU NA ÍNTEGRA O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VICTOR MENDES, E DEFENDEU O PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. O DEPUTADO VALDIR COLATTO, NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER, SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO E, POR FALTA DE QUÓRUM, FOI ENCERRADA A REUNIÃO. O Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, por ser Relator da próxima proposição, passou a Presidência ao Deputado Adilton Sachetti, Segundo Vice-Presidente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.368/14 - do Senado Federal - Valter Pereira - (PLS 606/2007) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir os projetos de recuperação de áreas degradadas entre as aplicações de recursos financeiros prioritárias do Fundo". RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO DEFENDEU O SEU PARECER.  DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS TEREZA CRISTINA E VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Luiz Lauro Filho reassumiu a Presidência. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.750/15 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 505/2015) - que "institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 29/11 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014) RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7450/2014, apensado, com emendas. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 13/07/2016. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 10/12/2014. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, CARLOS GOMES E RICARDO IZAR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 213/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 05/07/2016. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 11 - PROJETO DE LEI Nº 524/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.365/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". (Apensado: PL 3835/2015) RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3835/2015, apensado. O DEPUTADO DANIEL COELHO DEFEDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.688/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Tripoli, em 05/08/2015. Os Deputados Ricardo Tripoli, Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado em 12/08/2015. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO CARLOS GOMES. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.652/16 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de comprovação do pousio. RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.868/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICTOR MENDES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. A seguir, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada terça-feira, 16/08, às 10h, no Plenário nº 2, e 2) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para debater o abate da onça Juma em 20/06/2016, após a passagem da tocha olímpica por Manaus-AM, a ser realizada terça-feira, 16/08, às 14h, no Plenário nº 8. Autor do Requerimento Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP). Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.