Às dez horas e dezoito minutos do dia 9 de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT, na Câmara dos Deputados, Edifício Anexo II, Plenário 14, presentes os Deputados Marcus Vicente - Presidente; Raquel Muniz e Odorico Monteiro - Vice-Presidentes; Andres Sanchez, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Marco Tebaldi, Marx Beltrão, Rodrigo de Castro e Vitor Valim - Titulares; Adail Carneiro, Bosco Costa, Edinho Bez, Marcos Rogério e Ronaldo Benedet – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Cabo Sabino, Eli Corrêa Filho, Gorete Pereira, Luis Tibé, Luiz Carlos Hauly, Moses Rodrigues, Pompeo de Mattos, Rubens Pereira Júnior, Sérgio Brito, Sergio Souza, Valadares Filho, Walney Rocha e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos.  ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares a cópia da Ata da 9ª reunião ordinária da Comissão, realizada em 8 de agosto do corrente ano. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. Os Deputados Vitor Valim e Lucas Vergílio solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A. Deliberação de Requerimentos: O Presidente indagou ao plenário se poderia votar em bloco os requerimentos constantes da pauta. Perguntou, também, se havia acordo para que os requerimentos fossem aprovados na forma de convite e não de convocação, excetuados os itens 19 e 20, de autoria do Deputado Andres Sanches. Não havendo quem discordasse, o Presidente procedeu à leitura dos requerimentos e, em seguida, pôs em votação os requerimentos constantes da pauta, com exceção dos itens 15, 19 e 20, tendo a deliberação o seguinte resultado: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Guilherme Roedel Fernandez Silva - Promotor de Justiça no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".  APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Glaudiston Galeano Lessa, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA; 3 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Dr. Alexandre Schneider, Procurador da República, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA; 4 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Dr. Álvaro Ikeda, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA; 5 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Coronel Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães - Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO; 6 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. Bruno de Oliveira Muller, Promotor de Justiça, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO; 7 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida os Srs. Paulo Marcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotores de Justiça, para prestarem informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO; 8 - REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. André de Vasconcelos Dias, Procurador Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO; 9 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado da Polícia Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO; 10 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Delegado Federal Marcelo Eduardo Freitas, Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BOSCO COSTA; 11 - REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sobre a distribuição dos recursos arrecadados com o DPVAT". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO; 12 - REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BOSCO COSTA E MARX BELTRÃO; 13 - REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre os principais participantes nas fraudes do seguro DPVAT". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO; 14 - REQUERIMENTO Nº 76/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre o demonstrativo de despesas". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO; 16 - REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO; 17 - REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor PAULO MÁRCIO DA SILVA". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARX BELTRÃO E RAQUEL MUNIZ; 18 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Delegado da Polícia Federal o Dr. MARCELO EDUARDO FREITAS". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARX BELTRÃO E RAQUEL MUNIZ; 21 - REQUERIMENTO Nº 84/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Leopoldo Mameluque - Juiz de Direito no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. A Primeira Vice-Presidente, Deputada Raquel Muniz, assumiu a Presidência (art. 43, caput) e anunciou a votação do item 15: REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, cópia integral dos processos n. 005.624/2011-8 e n. 030.283/2012-4, assim como de seus apensados". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BOSCO COSTA, CHRISTIANE DE SOUZA YARED, VITOR VALIM, LUCAS VERGILIO E MARCOS ROGÉRIO; O Deputado Marcus Vicente reassumiu a condução dos trabalhos e pôs em votação os itens remanescentes, enfatizando que estes requerimentos permaneciam como convocações. Em votação os itens: 19 - REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Andres Sanchez - (RCP 19/2015) - que "requer sejam convocados os Srs. FABIO DUTRA BERTOLIN e GABRIEL GENARO DE MORAES antigos interventores da Santa Casa de Misericórdia de Birigui". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VITOR VALIM, LUCAS VERGILIO E BOSCO COSTA. 20 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Andres Sanchez - (RCP 19/2015) - que "requer seja convocado o Sr. VINICIOS SCHWETTER Sócio Diretor da Empresa Birigui Serviços e Organização Ltda". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VITOR VALIM, LUCAS VERGILIO E BOSCO COSTA. O Deputado Marcos Rogério (DEM/RO) formulou questão de ordem nos seguintes termos: “Suscito questão de ordem nos termos do art. 95 do RICD, combinado com o art. 35 acerca da ausência do Relator nas reuniões de Audiência Pública desta CPI. É certo, senhor Presidente, que, por força do art. 41 deste Regimento, o Senhor convoca e preside as reuniões deste Colegiado, mas a data e horário destas reuniões são decididos de acordo com a disponibilidade do Relator, como o senhor mesmo declarou na reunião do último dia 8 de agosto. As CPI’s, que são comissões temporárias, possuem características e relevâncias próprias. Ora, senhor Presidente, ao contrario do que ocorre na maioria das comissões, não estão aqui pautadas proposições em que a ausência do relator pode ser substituída por um relator ad hoc, estamos diante de uma tarefa infinitamente distinta, o relator da CPI tem o dever de escrever o seu relatório baseado nos documentos que esta CPI recebe e, claro, nas oitivas e depoimentos realizados em audiências públicas. A ausência do relator às oitivas gera um prejuízo irrecuperável, àquele depoimento cuja origem é um requerimento aprovado pelo colegiado e não poderá ser aproveitado no relatório. Como pode um relator que se encontra ausente durante o depoimento, fazer uso das informações dele obtidas? O Regimento do Senado, que normatiza as CPMIs já prevendo este prejuízo inestimável, legislou sobre o tema em capítulos específicos sobre CPIs. ‘Art. 148, § 1º. - No dia previamente designado, se não houver número para deliberar, a comissão parlamentar de inquérito poderá tomar depoimento das testemunhas ou autoridades convocadas, desde que estejam presentes o presidente e o relator.’ Desta forma senhor Presidente, requeiro ao senhor que tome providências e aproveito para sugerir que o senhor distribua nesta CPI sub relatorias para otimização do trabalho. Estou reiterando o que já fiz ontem, porque nós teremos novas audiências públicas pela frente e toda vez que nós tivermos esta situação vai ficar esse desconforto em razão de ausência de cobertura regimental para tal ato. É a questão de ordem que submeto a Vossa Excelência.” O Presidente recolheu a questão de ordem e informou que responderia com a brevidade que o caso exigia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e nove minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o comparecimento do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para às 14h30, do dia 9 de agosto de 2016, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.