A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Valtenir Pereira ao Projeto de Lei nº 4.127-C/2012.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, Rodrigo Pacheco e Covatti Filho - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Genecias Noronha, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Jozi Araújo, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maia Filho, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Wadih Damous, Elizeu Dionizio, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Ricardo Tripoli, Rodrigo de Castro, Sandro Alex e Sóstenes Cavalcante.

Sala da Comissão, em 9 de agosto de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente