Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 05, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Srs. Deputados: Leo de Brito - Presidente; Paulão e Toninho Wandscheer - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Hugo Motta, Mauro Benevides, Pauderney Avelino, Paulo Pimenta e Wellington Roberto - Titulares; Antonio Bulhões, Edmar Arruda, Efraim Filho, Ezequiel Teixeira, Hildo Rocha, Izalci, Luiz Cláudio, Vanderlei Macris e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros, assim como o deputado Rubens Bueno, presente à votação do relatório de proposições nas quais era autor. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aníbal Gomes, Fernando Francischini, Lindomar Garçon, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Uldurico Junior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião e informou que não havia Ata para apreciação. Aduziu que a Ata da Reunião deliberativa anterior, 9ª, fora aprovada ao final da própria Reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão até o dia oito de agosto de 2016, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 227/16 - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica".  Subscritopelo deputado Adelmo Carneiro Leão.  Após aberta e encerrada a discussão, em votação, foi aprovado com alteração: Ampliar o período: de 2008 A 2016. 2 - REQUERIMENTO Nº 228/16 - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD - seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, no tocante à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militares, no período de 2011 a 2016, conforme especifica".Subscrito pelo deputado Adelmo Carneiro Leão. Após aberta e encerrada a discussão, em votação, foi aprovado com alteração: Ampliar o período: de 2008 a 2016. 3 - REQUERIMENTO Nº 229/16 - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Educação do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica". Subscrito pelo deputado Adelmo Carneiro Leão. Após aberta e encerrada a discussão, em votação, foi aprovado com alteração: Ampliar o período: de 2008 a 2016. 4 - REQUERIMENTO Nº 231/16 - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios, contratos ou demais modalidades de repasses de recursos públicos do orçamento da União para o Governo do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016. Subscrito pelo deputado Adelmo Carneiro Leão. Após aberta e encerrada a discussão, em votação, foi aprovado com alteração: Ampliar o período: de 2008 a 2016. 5 - REQUERIMENTO Nº 232/16 - do Sr. Sibá Machado - que "solicita sejam convocados os senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos acerca da ampliação de gastos após a alteração no PLN nº 01, de 2016, que aumentou o déficit primário para este exercício". Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre viagens ao exterior do Presidente Interino Michel Temer, realizadas no exercício da vice-presidência". Retirado de pauta, de ofício. 7 - REQUERIMENTO Nº 241/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Viera Lima, sobre o quantitativo de recursos de emendas parlamentares transferidos às administrações municipais, por Município e em cada Ministério, durante o período de 12/05/2016 a 02/07/2016". Retirado de pauta, de ofício. 8 - REQUERIMENTO Nº 242/16 - do Sr. Paulão - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas". Retirado de pauta, de ofício. Em seguida, assumiu a Presidência da Reunião o Deputado Paulão, para que o Deputado Leo de Brito pudesse defender e discutir, na condição de autor, os Requerimentos 243/16, 246/16 e 247/16. 9 - REQUERIMENTO Nº 243/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre as experiências inovadoras de atividade do Controle Externo realizada no âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais". Após aberta e encerrada a discussão, em votação, foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 244/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Cotas da União, acerca da celebração de contratos e gestão com organizações sociais por entes públicos". Retirado de pauta pelo Autor. 11 - REQUERIMENTO Nº 245/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar informações sobre a relação comercial entre a Caixa Econômica Federal e os Agentes Lotéricos, bem como sobre as ações do Governo que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do setor lotérico, propiciando justa e digna remuneração pelos serviços prestados, sobretudo as tarifas bancárias e as comissões de jogos e, ainda, sobre a aplicação transparente dos recursos do Fundo para Desenvolvimento das Loterias". Retirado de pauta pelo Autor. 12 - REQUERIMENTO Nº 246/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da política de transporte de moto-táxi e a viabilidade da implantação do equipamento de Mototaxímetro no Brasil". Após aberta e encerrada a discussão, em votação, foi aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº 247/16 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a Portaria n° 421, de 3 de agosto de 2016, que autoriza a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Acre". Após aberta e encerrada a discussão, em votação, foi aprovado com alteração: incluídas as companhias de distribuição dos estados de Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas. O Deputado Leo de Brito reassumiu a Presidência da Reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/11 - dos Srs. Rubens Bueno e Moreira Mendes - que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS". Relator: deputado Toninho Wandscheer. O Relator apresentou e defendeu o Relatório Final, que concluiu pelo encerramento e arquivamento da proposição por ter alcançado seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por esta Comissão. Após aberta e encerrada a discussão, em votação, foi aprovado o Relatório Final. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 150/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda". Relator: Deputado Valtenir Pereira. Relatório Prévio: pela implementação da PFC. Retirada de Pauta, de Ofício. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados à sífilis e seu tratamento no Brasil". Relator: Deputado Hugo Motta. O Relator apresentou e defendeu o Relatório Prévio, que concluiu pela implementação. Após aberta e encerrada a discussão, em votação, foi aprovado o Relatório Prévio. 17 - REPRESENTAÇÃO Nº 6/16- do Sr. Abdalla Achcar – que apresenta "denúncias formuladas pelo Senhor Abdalla Achcar acerca de supostos crimes cometidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça". Relator: Deputado Toninho Wandscheer. O Relator apresentou e defendeu o Parecer, que concluiu pelo arquivamento. Após aberta e encerrada a discussão, em votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião da Comissão, deliberativa, para o dia 17 de agosto, às 10 horas, no Plenário 9, com a observação de que dia, horário e local poderiam vir a ser alterados, em razão de mudança dos dias de realização das sessões plenárias pela Presidência da Câmara dos Deputados, de modo que a realização da Reunião da Comissão aconteça em dia de grande presença de membros. Encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e dois minutos E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo de Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO		ASSUNTO
07.07.2016		Tribunal de Contas da União		Aviso nº 549/GP-TCU, datado de 05.07.2016, com a cópia do Acórdão nº 1585/2016, em mídia digital, com Relatório e Voto, nos autos do processo nº TC-017.201/2015-2, relativo à PFC nº 03/2015 do Deputado Flavinho.
07.07.2016		Tribunal de Contas da União		Aviso nº 566-Seses-TCU, datado de 30/06/2016, encaminha cópia do Acórdão nº 1644/2016, nos autos do Processo nº TC-008.576/2016-5 relacionado aos Jogos Olímpicos.
07.07.2016		Tribunal de Contas da União		Aviso nº 540-GP/TCU, datado de 05.07.2016, que acusa o recebimento do Ofício nº 78/2016 CFFC-P relativo ao Requerimento nº 207/2016.
11.07.2016		Tribunal de Contas da União		Aviso nº 562-GP-TCU, datado de 07/07/2016, encaminha cópia do Acórdão nº 1485/2016-Plenário/TCU, acompanhado de Relatório e Voto, Processo nº TC-000.068/2011-0. Fiscalização de supostas irregularidades ocorridas na aplicação de recursos do FNDE pela Prefeitura de Caxias/MA referente à REP nº 07/2007.
26.07.2016		Tribunal de Contas da União		Aviso nº 626-Seses/TCU, datado de 21.07.2016, que encaminha cópia do Acórdão nº 1884/2016, autos do Processo nº 023.215/2015-1. Auditoria sobre possíveis irregularidades em obras de infraestrutura de transportes – Dnit (Programa de Aceleração do Crescimento).
26.07.2016		Tribunal de Contas da União		Aviso nº 638-Seses/TCU, datado de 21.07.2016, que encaminha cópia do Acórdão nº 1865/2016, autos do Processo nº 030.165/2014-8. Auditoria realizada na ANAC e Infraero. Acompanhamento de contratos de concessões aeroportuárias.
28.07.2016		Tribunal de Contas da União		Aviso nº 645-GP/TCU, datado de 26.07.2016, que encaminha cópia do Acórdão nº 1620/2016, autos do Processo nº 025.567/2013-6. Monitoramento de aplicação e repasse de recursos federais.
02.08.2016		Tribunal de Contas da União		Aviso nº 664-Seses/TCU, datado de 28.07.2016, que encaminha cópia do Acórdão nº 1922/2016, autos do Processo nº 029.058/2014-7. Pedido de reexame interposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES e pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES – Fapes.
05.08.2016		Gabinete Dep. João Arruda		Ofício nº 0245/2016-GABDJA, datado de 02.08.2016, solicita encaminhamentos relativos à PFC nº 35/2015.
05.08.2016		Caixa Econômica Federal Diretoria Executiva Estratégia de Canais e Operações de Varejo		Ofício nº 008/2016/DESCO/SUALO, datado de 03.08.2016, em resposta ao REQ nº 233/2016, de autoria do Deputado Valtenir Pereira.
05.08.2016		Gabinete da Secretaria de Governo da Presidência da República		Ofício nº 218/2016/SECEX/SEGOV, Presidência da República, emitido em 05.08.2016, solicita prorrogação de prazo para resposta ao REQ nº 237/2016, sobre repasse de recursos federais à área de segurança dos Jogos Olímpicos.
08.08.2016		Primeira-Secretaria da Mesa Diretora		Ofício nº 3300/16, datado de 05.08.2016, encaminha cópia do Ofício nº 26-GSI/PR, emitido em 03.05.2016, em resposta ao RIC nº 1844/2016.

.