Às dez horas e dezoito minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos senhores deputados Altineu Côrtes e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Cajar Nardes, Cleber Verde, Edinho Araújo, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Delegado Edson Moreira, Deley, Giuseppe Vecci, Jose Stédile, Júlia Marinho, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marx Beltrão, Miguel Haddad, Paulo Freire, Ricardo Izar, Simão Sessim e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo, Jones Martins, Jorge Boeira, Subtenente Gonzaga e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Dr. João, Elcione Barbalho, Fernando Jordão, Hermes Parcianello, Juscelino Filho, Luiz Carlos Ramos , Luiz Sérgio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Milton Monti, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Sales, Sérgio Moraes, Vanderlei Macris e Washington Reis. Justificaram a ausência os Deputados Marcelo Matos e Marcio Alvino. ABERTURA: Assumiu a Presidência da Sessão o senhor Deputado Hugo Leal, na qualidade de requerente desta audiência. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 128/2016, de sua autoria, com o objetivo de "discutir o Projeto de Lei n. 7.796/2014, que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida”.  O Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores expositores Marcelo Bruto da Costa Correia, Gerente-Executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, representando o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil;  André Luiz Francisco da Silva Vital, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União; João Paulo da Silveira Ribeiro,  Advogado, Conselheiro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-RJ; Hugo Gueiros Bernardes Filho, Subprocurador-Geral da República, representando o Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica); e Luiz Ugeda, Diretor de Regulação e Relações Institucionais, representando o Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR. O Presidente explicou as normas do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Os deputados Deley e Subtenente Gonzaga usaram a palavra para discutir o assunto e interpelar os convidados, que responderam, em seguida, aos questionamentos. O Deputado Hugo Leal solicitou aos expositores que enviassem sugestões a esta Comissão, até o próximo dia 25, para que os deputados pudessem ampliar seus conhecimentos sobre o tema e apresentar suas contribuições ao Projeto de Lei nº 7.796/2014. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Hugo Leal, declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para amanhã, dia 10 de agosto de 2016, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta já divulgada pela internet. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Leal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental .