ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

9 DE AGOSTO DE 2016

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão, Presidente; Alan Rick, 2º Vice-Presidente; André Abdon, Angelim, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares; Cacá Leão, Guilherme Coelho, Jorge Boeira, Luiz Cláudio, Professora Marcivania e Ricardo Teobaldo, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Átila Lins, Beto Rosado, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Rocha, Ságuas Moraes e Zeca Cavalcanti, Titulares. Apresentaram escusas pelas ausências o Deputado Ricardo Teobaldo, para o último dia seis de julho, e a Deputada Maria Helena, para o dia dois do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia dois do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Angelim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, a respeito da audiência pública realizada pela Comissão sobre o plano de retomada da concessão da BR-153, havia sido agendada para o próximo dia dezesseis de agosto audiência com o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, tendo solicitado que os membros interessados em acompanhá-lo entrassem em contato com a Secretaria da Comissão. Na sequência, o Presidente comunicou as designações de relatoria efetuadas no último dia oito de agosto: ao Deputado Joaquim Passarinho, o Projeto de Lei nº 3.093/2015 e, ao Deputado Edmilson Rodrigues, o Projeto de Lei nº 5.711/2016. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 102/2016 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 1.486, de 2015, de autoria do Deputado Afonso Florence, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 103/2016 - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública para debater iniciativas necessárias para o avanço da Política Nacional de Economia Solidária". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 -  REQUERIMENTO Nº 104/2016 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência, em missão oficial, de membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de tratar sobre a falta de ofertas de passagens aéreas para os Estados da Região Amazônica do Brasil, com ênfase na situação de isolamento do Estado do Acre". NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luís e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luís e dá outras providências". Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 -  PROJETO DE LEI Nº 1.955/2015 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre". Relatora: Deputada Jéssica Sales. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 3.173/2015 - do Sr. Pedro Chaves - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros) e dá outras providências". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 3.809/2015 - do Sr. Mauro Mariani - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas". Relator: Deputado Cacá Leão. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Angelim. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 4.422/2016 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Relator: Deputado Alan Rick. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 4.674/2016 - do Sr. Afonso Motta - que "institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil (FUNDEC) e dá outras providências". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. Relator: Deputado André Abdon. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.063/2016 - do Sr. Adalberto Cavalcanti - que "institui desconto nas tarifas de energia elétrica com relação ao consumo que se verifique na atividade de captação de água para consumo próprio nas unidades consumidoras situadas na área de atuação da SUDENE". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 2002. Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e dois minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para a terça-feira seguinte, dia dezesseis de agosto. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.