Às quinze horas e cinquenta e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Capitão Augusto - Presidente; Alberto Fraga, Rocha e Eduardo Bolsonaro - Vice-Presidentes; Subtenente Gonzaga - Relator; Bebeto, Cabo Sabino, Delegado Edson Moreira, Elizeu Dionizio, Heuler Cruvinel, Hildo Rocha, Izalci, Laerte Bessa, Major Olimpio, Pastor Eurico, Rôney Nemer, Rubens Pereira Júnior e Vitor Valim - Titulares; Delegado Waldir, Eros Biondini e Laudivio Carvalho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Giovani Cherini e Jorginho Mello, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Guilherme Mussi, Silas Câmara e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.