Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Rocha – Vice-Presidente; Beto Salame, Cabuçu Borges, Fernando Torres, José Reinaldo, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcus Vicente, Rafael Motta, Rodrigo de Castro e Takayama – Titulares; Altineu Côrtes, André Abdon, Bebeto, Dagoberto, Edinho Bez, Eros Biondini, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, Jony Marcos, Jozi Araújo, Nelson Padovani, Ronaldo Benedet, Sergio Vidigal, Tereza Cristina e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Júlio Delgado, Julio Lopes, Raquel Muniz, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Wilson Filho, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Claudio Cajado, Edio Lopes, Efraim Filho, Fabio Garcia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Castelo, Joaquim Passarinho, José Otávio Germano, José Priante, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Paulo Feijó, Simão Sessim, Vander Loubet e Zé Geraldo. O Deputado Rubens Pereira Junior apresentou justificativa para sua ausência a esta Reunião, em razão da respectiva participação nas convenções municipais de seu Estado. Outrossim, o Deputado Francisco Chapadinha justificou sua falta à reunião ocorrida no dia treze de julho de dois mil e dezesseis, face à agenda de compromissos políticos partidários em Brasília. Também, o Deputado Joaquim Passarinho comunicou seu impedimento de comparecer à presente Reunião, em razão de haver presidido, no mesmo dia, a Comissão Especial referente ao Projeto de Lei nº 4.852/2016 e subsequente reunião deliberativa. ABERTURA: tendo havido número regimental, o Deputado José Rocha, Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia seis de julho, bem como das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública realizadas nos dias seis, sete e treze de julho deste ano. O Deputado José Reinaldo requereu a dispensa da leitura das atas, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: o Presidente em exercício comunicou que nos dias oito, dezesseis, vinte e um, vinte e oito de junho, e também no dia treze de julho do corrente ano, o Deputado Paulo Feijó, Presidente desta Comissão, havia realizado a designação de proposições cuja lista encontrava-se publicada na página eletrônica da Comissão. O Presidente em exercício informou, ainda, o recebimento de cópia da deliberação (acompanhada dos respectivos relatório e voto) proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de vinte de julho de dois mil e dezesseis, ao haver apreciado o processo nº TC–030.656/2015–0, que trata da auditoria operacional realizada com o objetivo de conhecer e avaliar os investimentos de concessionárias necessários à expansão do Sistema Elétrico e à melhoria da qualidade dos serviços públicos de energia. O Presidente em exercício informou que os deputados interessados em consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 132/16 – do Sr. Takayama – que "requer informações à Petrobras sobre o edital de licitação para a venda da Refinaria Nansei Sekiyu, filial da Petrobras no Japão”. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado José Reinaldo, que solicitou a retirada de pauta da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta da Proposição foi aprovado por unanimidade. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/15 – do Sr. Adilton Sachetti – que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/15 – do Sr. Adilton Sachetti – que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/15 – do Sr. Jaime Martins – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA)". Relator: Deputado Dagoberto. Relatório Final: pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal e pelo arquivamento. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que solicitou a retirada de pauta da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta da Proposição foi aprovado por unanimidade. 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.155/11 – do Sr. Jorge Tadeu Mudalen – que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.337/12 – do Sr. José Otávio Germano – que "determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências". Relator: Deputado Aluisio Mendes. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.362/13 – do Sr. Wilson Filho – que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado José Reinaldo, que solicitou vistas da matéria, tendo estas sido concedidas nos termos regimentais. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 – do Sr. Veneziano Vital do Rêgo – que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.932/15 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.138/2015). Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado, com Substitutivo. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado José Reinaldo, que solicitou a retirada de pauta da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento de Retirada de Pauta da Proposição foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente em Exercício e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado José Rocha, Presidente em exercício.