Às dez horas e quarenta e três minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Plenário nº 7 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha - Vice-Presidente; João Carlos Bacelar - Relator; Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Dagoberto, Eduardo Cury, Helder Salomão, Hugo Leal, Leonardo Quintão, Marcus Pestana, Sandes Júnior e Wellington Roberto - Titulares; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes, Carlos Melles, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Ivan Valente e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Geovania de Sá, João Campos, Mário Heringer, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Andre Moura, Carlos Sampaio, César Halum, Heráclito Fortes, Jaime Martins, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laercio Oliveira, Paulo Pimenta e Vinicius Carvalho. O Deputado Joaquim Passarinho justificou ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª Reunião, realizada em dois de agosto de dois mil e dezesseis, indagando se haveria necessidade da sua leitura. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse retificá-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão.  ORDEM DO DIA: I – Apresentação, Discussão e Votação do Relatório da CPI. O Senhor Presidente fez a leitura dos procedimentos e normas regimentais referentes à apreciação do Relatório e, em seguida, concedeu a palavra ao Relator para apresentação do referido Relatório. O Senhor Relator comunicou que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, levará à votação no Plenário o pedido de prorrogação pelo prazo de 60 dias, conforme requerimento aprovado na Comissão, defendendo a continuidade da CPI pelo seu caráter técnico. Ponderou, caso o requerimento seja rejeitado pelo Plenário, que irá apresentar o Relatório no próximo dia dez de agosto de dois mil e dezesseis. Com a palavra, o Deputado Arnaldo Faria de Sá indagou ao Senhor Presidente que providência iria adotar. O Senhor Presidente respondeu que convocará a próxima reunião após deliberação pelo Plenário do pedido de prorrogação. A seguir, usaram da palavra os Deputados Dagoberto e Ivan Valente.  Com a palavra, o Deputado Dagoberto ponderou caso houvesse a rejeição do requerimento de prorrogação, que se correria risco para discussão e votação do Relatório. O Relator disse que o Presidente Rodrigo Maia faria um despacho ad referendum do Plenário, concedendo o prazo suficiente para deliberação do Relatório. O Deputado Ivan Valente preocupou-se com a apreciação pelo Plenário do pedido de prorrogação já deferida anteriormente e defendeu que a Comissão deveria ouvir os empresários beneficiários do esquema de corrupção no Carf e, ao final, estranhou a falta de indiciamento de pessoas que já viraram réus na operação Zelotes e que vai apresentar voto em separado. O Relator ponderou a S. Exª que a CPI não vai ficar sem relatório e defendeu punição para quem desviou recursos da Receita Federal. O Deputado Arlindo Chinaglia ponderou que haja mudança radical no Carf e sugeriu ao Senhor Presidente uma possível suspensão da reunião da Comissão e a sua continuidade no dia seguinte, com vistas à apresentação do Relatório, com fundamento no art. 17, alínea “j”, do Regimento Interno da Casa, por analogia aos procedimentos aplicados no Plenário. O Senhor Presidente respondeu não ser possível regimentalmente. Após, usou da palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, que teceu considerações sobre as investigações da CPI, e disse que irá apresentar voto em separado. Com a palavra, o Relator disse que analisaria todos os votos em separado e que os Deputados os encaminhassem ao seu gabinete.  II – Requerimento nº 410/16 – do Sr. Pedro Fernandes – (RCP 17/2015) – que “requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI – CARF por 7 (sete) dias” . Retirado de pauta pelo autor. O Senhor Presidente destacou que somente convocará nova reunião para discussão e votação do Relatório após a aprovação da prorrogação do prazo da Comissão e a entrega do referido Relatório na Secretaria da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu, ______________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão, e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas nos autos do presente inquérito parlamentar. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx