Às dezessete horas e trinta e três minutos do dia 8 de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT, na Câmara dos Deputados, Edifício Anexo II, Plenário 6, presentes os Deputados Marcus Vicente - Presidente; Raquel Muniz e Odorico Monteiro - Vice-Presidentes; Andres Sanchez, Antonio Bulhões, Lucas Vergilio e Moses Rodrigues - Titulares; Marcos Rogério – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Eli Corrêa Filho, Gorete Pereira, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luis Tibé, Luiz Carlos Hauly, Marco Tebaldi, Marx Beltrão, Pompeo de Mattos, Rodrigo de Castro, Rubens Pereira Júnior, Sérgio Brito, Sergio Souza , Valadares Filho, Vitor Valim, Walney Rocha e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos.  ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares a cópia da Ata da 8ª reunião ordinária da Comissão, realizada em 2 de agosto do corrente ano. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Deputado Andres Sanches solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício da Liderança do PROS indicando o Deputado Bosco Costa (PROS/SE), para integrar a Comissão na condição de suplente; 2) carta enviada pelos senhores Bruno Lopes e Robert Oliveira Pavuna, chamando a atenção para o excesso de judicialização e dos procedimentos de perícia médica realizados pelas empresas que administram o DPVAT; e 3) documentação entregue pela Seguradora Líder – DPVAT, em resposta aos requerimentos 9, 52, 53, 57, 59, 60, 62, 65, 66, 68, todos de 2016, aprovados na reunião do dia 12 de julho. ORDEM DO DIA: A. Audiência Pública: com a presença da Senhora Hildenete Monteiro Fortes – Corregedora do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso.  Audiência em decorrência da aprovação do Requerimento n. 44, de 2016, de autoria, dos Deputados Hugo Leal e Francisco Francischini. O Presidente esclareceu que a convidada iniciaria a reunião dispondo do prazo de 20 minutos, sem apartes; que o Relator faria suas indagações pelo prazo de 30 minutos; os autores de requerimento falariam, em seguida, por até 10 minutos; e os membros teriam 5 minutos. Ao final a convidada responderia as indagações, com direito a réplica e tréplica, e registraria as considerações finais. O Presidente então concedeu a palavra à senhora Hildenete Monteiro Fortes pelo prazo de 20 minutos. Interpelaram a convidada os Deputados Andres Sanches, Raquel Muniz, Marcus Vicente, Marcos Rogério e Odorico Monteiro. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Guilherme Roedel Fernandez Silva - Promotor de Justiça no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 2 -          REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Glaudiston Galeano Lessa, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Dr. Alexandre Schneider, Procurador da República, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 4 -

REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Dr. Álvaro Ikeda, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - da Sra. Raquel Muniz - (RCP 19/2015) - que "requer que seja convidado o Coronel Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães - Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO.

6 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. Bruno de Oliveira Muller, Promotor de Justiça, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida os Srs. Paulo Marcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotores de Justiça, para prestarem informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. André de Vasconcelos Dias, Procurador Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado da Polícia Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 10 -  REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 19/2015) - que "requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Delegado Federal Marcelo Eduardo Freitas, Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sobre a distribuição dos recursos arrecadados com o DPVAT". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre os principais participantes nas fraudes do seguro DPVAT". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 76/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre o demonstrativo de despesas". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 78/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor PAULO MÁRCIO DA SILVA". NÃO DELIBERADO. 17 -  REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Delegado da Polícia Federal o Dr. MARCELO EDUARDO FREITAS". NÃO DELIBERADO.18 - REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, cópia integral dos processos n. 005.624/2011-8 e n. 030.283/2012-4, assim como de seus apensados". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa extraordinária para as 9h e audiência pública ordinária para às 14h30, do dia 8 de agosto de 2016, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.