Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia doze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro, Rodrigo Pacheco e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Aluisio Mendes, Lincoln Portela e Ronaldo Benedet - Titulares; Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Gabriel Guimarães, Goulart, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Silas Freire e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Jefferson Campos, Moses Rodrigues e Ronaldo Lessa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia cinco de julho de dois mil e dezesseis. O Deputado Silas Freire solicitou a dispensa de sua leitura. Não houve pedido de retificação de Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. Justifica de ausência à reunião do dia 5 de julho do Deputado Evandro Roman, por estar em missão oficial; 2. Ofício do Deputado Márcio Alvino que encaminha Requerimento da Câmara Municipal de Guararema que solicita esforços par a revisão e reformulação do Código Penal Brasileiro; 3. Ofício do Ministério Público do Estado do Paraná que solicita a dilação do prazo para oferecimento de sugestões ao Código de Processo Penal. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com o tema: "persecução penal - competência e atos processuais". Convidados: Antônio de Padova, Presidente do Instituto de Ciências Penais, Ada Pellegrini Grinover, professora da Universidade de São Paulo e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. O convidado Thiago Bittino do Amaral, professora da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro não compareceu à reunião. Dando início à audiência pública, o Presidente convidou os palestrantes a tomar assento à Mesa e informou os procedimentos regimentais a serem seguidos. Esclareceu, ainda que a realização da audiência atendia decisão do colegiado em cumprimento aos Requerimentos nº 1, 6, 35 e 46, respectivamente,   dos Deputados Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Subtenente Gonzaga e Aluisio Mendes. A seguir, cada um dos palestrantes apresentou suas considerações sobre o tema, tendo sindo interpelados pelos Deputados Subtenente Gonzaga, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Benedet, Keiko Ota, Silas Freire e João Campos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Marcelo Squassoni - que "requer audiência pública com os seguintes convidados: Delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra Propriedade Imaterial (DRCPIM) do Rio de Janeiro; representante do Ministério Público Federal; representante da Ordem dos Advogados; representante do Google Brasil". Em votação, o requerimento foi  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Cabuçu Borges - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violências, inclusive a violência sexual, com os convidados: ELISABETE BORGIANNI, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, Assistente Social do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; EUNICE TEREZINHA FÁVERO, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; ESTHER ARANTES, Doutora em Educação pela Universidade de Boston (EUA 1981), Coordenadora do Programa de Extensão Cidadania e Direito Humanos (UERJ); MARIA HELENA MARIANTE FERREIRA, Psicóloga e Psiquiatra; CLAUDIA ANAF, Mestre em Psicologia pela FFLCH-USP; DANIEL ISSLER. Juiz Assessor da Corregedoria de Justiça de São Paulo; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP; JOÃO BATISTA DA COSTA SARAIVA, Juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Termo Circunstanciado de Ocorrência no novo Código de Processo Penal, com a sociedade, representantes de associações do Poder Público, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e associações de entidade de classe". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná; Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, no tema "prova", com os seguintes convidados: Ney Barros Bello Filho - Desembargador Federal Criminal, Rogério Schietti - Ministro do STJ, e Marllon Souza - Juiz Criminal no Amazonas". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Silas Freire - (PL 8045/2010) - que "requer realização de Reunião no município de Teresina, no Estado do Piauí, para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010". Em votação, o requerimento foi APROVADO, na forma de Encontro Regional. 7 - REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Fabiano Pimentel para expor sobre o Código de Processo Penal". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 60/16 - da Sra. Keiko Ota - que "requer a realização de Encontro Regional na cidade de São Paulo/SP, para debater o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, e apensados, que trata do Código de Processo Penal". Em votação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e quatro minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para o próximo dia nove de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.