CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL


MENSAGEM Nº 167, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, em reunião ordinária realizada hoje, APROVOU, unanimemente, o Relatório favorável, com sugestão de emenda do Senador Eduardo Azeredo oferecido à MENSAGEM 167/03, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, celebrado em Montevidéu, em 21 de agosto de 2002. Estiveram presentes os Senhores Parlamentares:

Deputado Dr. Rosinha, Presidente; Senador Pedro Simon, Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho, Secretário-Geral e Deputado Roberto Jefferson – Secretário-Geral Adjunto - Senadores Eduardo Suplicy, Ideli Salvatti, Sérgio Zambiasi e Romeu Tuma; Deputados Eduardo Paes, Inácio Arruda, Osmar Serraglio e Edson Andrino.

 

 

Sala da Comissão, em 10 de julho de 2003

 

Deputado DR. ROSINHA

Presidente