Às nove horas e um minuto do dia quatro de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Alexandre Serfiotis e JHC - Vice-Presidentes; Onyx Lorenzoni - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Sampaio, Fábio Sousa, Leopoldo Meyer, Valdir Colatto e Wadih Damous - Titulares; Aliel Machado, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Paulo Pimenta, Rubens Bueno e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Brunny, Chico Alencar, Eduardo Bolsonaro e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Marun, Celso Maldaner, Edio Lopes, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca e Sandes Júnior. Justificaram a ausência os Deputados Félix Mendonça Júnior e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de agosto de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício 354/2016, da Liderança do PT, em que indica o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) para suplente da Comissão; 2) Memorando 218/2016, da Consultoria Legislativa, em que indica a Consultora Márcia Maria Bianchi Prates para assessorar a Comissão; 3) Ofício 357/2016, da Liderança do PT, em que desliga o Deputado Ságuas Moraes (PT/MT) como suplente da Comissão; 4) Ofício 359/2016, da Liderança do PT, em que indica o Deputado Leo de Brito (PT/AC) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 1/16, de autoria dos Deputados Cabo Sabino, Diego Garcia, Fábio Sousa, Laudivio Carvalho, Antonio Carlos Mendes Thame e Rubens Bueno, subscrito pelos Deputados Vanderlei Macris e Sandes Júnior, e convidou a tomar assento à mesa o expositor Sergio Moro, Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná. O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra ao expositor. Após a exposição, fizeram o uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Onyx Lorenzoni, Rubens Bueno (como Líder), Wadih Damous (como Líder), Antonio Carlos Mendes Thame, Aliel Machado, Chico Alencar (como Líder), Fábio Sousa (como Líder), Laudivio Carvalho, Vanderlei Macris, Mauro Pereira (como Líder), Valdir Colatto (como Líder), Marcos Rogério (como Líder), Brunny, Paulo Pimenta e Eduardo Bolsonaro (como Líder). O expositor respondeu após a manifestação do relator e de grupos de 3 Deputados. Ao final, o Presidente passou a palavra ao palestrante para suas considerações finais, mesmo não tendo sido atingido o final da lista de inscrição, devido à viagem anteriormente agendada pelo expositor. Durante os debates, assumiu temporariamente a presidência o 1º Vice-Presidente, Deputado Alexandre Serfiotis. Após a saída do Juiz Federal Sérgio Moro, o Deputado Wadih Damous apresentou questão de ordem solicitando que, nos termos do Art. 256, § 1º, do Regimento Interno, fossem realizadas audiências públicas com opiniões divergentes daquela do convidado da presente reunião. Em resposta, o Presidente solicitou que o Deputado Wadih Damous encaminhasse a lista daqueles que poderiam oferecer outros pontos de vista nos debates. A seguir, usaram da palavra os Deputados Wadih Damous, Leo de Brito, JHC e Mauro Pereira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 9 de agosto de 2016, às 9h30, destinada a Audiência Pública com a presença do Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol e a deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx