Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e um de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para deliberação de requerimentos e proposições.Registraram presença os deputados Adelmo Carneiro Leão, Leo de Brito, Alberto Filho, Fernando Francischini, Lindomar Garcon, Sandes Júnior e Toninho Wandscheer, titulares,  Antonio Bulhões, Dulce Miranda, Edinho Bez, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Valtenir Pereira, Sibá Machado, Vanderlei Macris, Vicente Candido e  Zeca Dirceu, suplentes, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Mauro Pereira, Tenente Lucio e Wellington Roberto, não membros. Deixaram de comparecer os deputados Anibal Gomes, Hugo Motta, Mauro Benevides, Nilton Capixaba, Pauderney Avelino, Paulão, Paulo Pimenta, Vinicius Gurgel, Uldurico Júnior, Covatti Filho, Efraim Filho, Ezequiel Teixeira, Wladimir Costa, Edio Lopes, Marcos Reategui e Paulo Feijó. ABERTURA: O Presidente Leo de Brito declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da sétima reunião, realizada em quinze de junho de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Adelmo Carneiro Leão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão até o dia 20 de junho de 2016, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 218/16 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a aprovação de convite ao Comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para apresentar o Programa Nuclear Brasileiro".  APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS IZALCI, FERNANDO FRANCISCHINI E ADELMO CARNEIRO LEÃO. INCLUÍDOS OS PROGRAMAS "AMAZÔNIA AZUL" E "PROANTAR". REQUERIMENTO Nº 219/16 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Visita Técnica ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), para conhecer as obras do Laboratório Sirius, na região do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (SP)".  APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP.EDINHO BEZ. INCLUÍDA A REALIZAÇÃO DE UMA MESA REDONDA. REQUERIMENTO Nº 220/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para conhecer as obras concluídas e o andamento do Projeto Italuís II, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão". 
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP. ALBERTO FILHO. INCLUÍDA VISITA ÀS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-135. REQUERIMENTO Nº 221/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços - CEDEICS, para debater estratégias de atualização das tarifas pagas pela Caixa Econômica Federal aos agentes lotéricos". 
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FERNANDO FRANCISCHINI, TONINHO WANDSCHEER, ALBERTO FILHO, IZALCI, EDINHO BEZ E ADELMO CARNEIRO LEÃO. REQUERIMENTO Nº 222/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça e Cidadania, Senhor Alexandre de Moraes para esclarecimentos sobre a Edição da Portaria n° 611, de 10 de Junho de 2016, que paralisa o funcionamento de diversas áreas do Ministério por 90 dias". APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP.ADELMO CARNEIRO LEÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, INCLUINDO A INFORMAÇÃO DE QUE SETORES DO MINISTÉRIO SERÃO AFETADOS PELA PORTARIA. REQUERIMENTO Nº 223/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre a destinação de verbas federais ao Estado do Rio de Janeiro, a partir da edição do Decreto Estadual n° 45.692, de 17 de Junho de 2016, que declarou estado de calamidade pública". 
APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUIR A SITUAÇÃO DOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita sejam convidados os Senhores Márcio de Freitas, Secretário de Comunicação de Casa Civil e Ricardo Melo, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação para debaterem a respeito da intenção manifesta do Governo Interino de extinguir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)". APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALBERTO FILHO E TONINHO WANDSCHEER. APROVADO O CONVITE E UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES. REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita informações ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, para esclarecer sobre as ações da pasta referente à denúncia de monitoramento do ex-presidente Lula". 
APROVADO COM ALTERAÇÃO. O TEXTO DO REQUERIMENTO PASSA A: "...PARA ESCLERECER SE HÁ AÇÕES DA PASTA...". PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 18/07 - do Sr. João Magalhães - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. 
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. 
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/15 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre a aquisição de equipamento conhecido como "TATUZÃO" sem que o estado do Ceará tenha capacidade para alimentação elétrica do equipamento". RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.  RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.  Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 26/08/2015.  APROVADO O RELATÓRIO FINAL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão para o dia 28 de junho, as 10 horas e para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo de Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.