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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª
REUNIÃO ORDINÁRIA - DELIBERATIVA -
REALIZADA EM 15 de junho de 2016.
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Às dez
horas e vinte minutos do dia quinze de junho do ano de dois mil e
dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para
deliberação de requerimentos e proposições. Registraram presença
os deputados Adelmo Carneiro Leão, Leo de Brito, Alberto Filho,
Fernando Francischini, Nilton Capixaba, Sandes Júnior e Toninho
Wandscheer, Hugo Mota, Mauro Benevides e Lindomar Garcon,
titulares, Antonio
Bulhões, Covatti Filho, Edinho Bez, Esperidião Amin, Hildo Rocha,
Valtenir Pereira, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Vicente Candido,
Heitor Schuch, Vanderlei Macris, Izalci e Zeca Dirceu, suplentes,
Carlos Henrique
Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Welinton Prado,
Tenente Lucio e Wellington, não membros. Deixaram de comparecer os
deputados Anibal Gomes, Pauderney Avelino, Paulão, Paulo Pimenta,
Vinicius Gurgel, Uldurico Júnior, Titulares e Dulce Miranda,
Efraim Filho, Ezequiel Teixeira, Wladimir Costa, Marcos Reategui,
Paulo Feijó, Sibá Machado, Edio Lopes,
suplentes. ABERTURA: O
Presidente Leo de Brito declarou aberta a reunião e colocou em
apreciação a Ata da quinta reunião, realizada em oito de junho de
2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Hugo Motta.
Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do
art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou
que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos
pela Comissão até o dia 14/06/2016, que passam a integrar esta
ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO
Nº196/16 -
do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, solicitação de informações,
quanto aos recursos que foram aplicados no Movimento Sem Terra e
Movimento Sem Teto, esclarecendo, ainda, o que foi feito no âmbito
destes Movimentos durante os últimos 13 anos, ao Ministro das
Cidades, em votação foi aprovado com a extensão do pedido de
informações a Secretaria de Agricultura Familiar, subscrito pelos
deputados Fernando Francischini e Adelmo Leão. REQUERIMENTO Nº
197/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no
âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
solicitação de informações, quanto aos recursos que foram
aplicados no Programa Mais Médicos, esclarecendo, ainda, quantos
médicos foram contratados pelo Programa, o critério de contratação
e o custo unitário dos médicos, ao Ministro da Saúde e do
Planejamento". Em votação foi aprovado com a subscrição dos
deputados Fernando Francischini e Adelmo Leão. REQUERIMENTO Nº
207/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer à
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja
solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os
recursos públicos da União repassados para a Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de MG e para a
Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Água - HidroEx, entre 2011 e 2014". Em votação foi
aprovado com a extensão do período até o ano de 2016. REQUERIMENTO Nº
212/16 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a
realização de audiência pública com o Senhor Ministro da Saúde,
Ricardo Barros, para debatermos a Proposta de Emenda à
Constituição Nº 01/2015". Em requerimento foi aprovado com
alteração par que o tema seja acrescentado a Audiência Pública
anteriormente aprovada com o Ministro da Saúde. Subscrito pelos
deputado Fernando Francischini. REQUERIMENTO Nº
213/16 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita realização de
Audiência Pública para discussão dos danos causados à população,
aos consumidores, aos prestadores de serviços, às instituições e à
sociedade de maneira geral, decorrentes do aumento dos casos de
furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de fios e cabos de
cobre, transformadores, baterias, equipamentos de redes acesso e
de transporte, transferência de dados ou fornecimento de energia
elétrica, componentes de infraestrutura, elementos de rede e
equipamentos de estações das concessionárias de energia,
operadoras de telefonia fixa, móvel, tv por assinatura e de
provedores regionais de acesso a internet; e da possibilidade de
aumento das penas aplicáveis aos crimes em questão". Em votação
foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 214/16 - do Sr. Vicente
Candido - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor
Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, em conjunto com a
Comissão de Finanças e Tributação, para prestar esclarecimentos
acerca das prioridades diante da atual situação econômica do
Brasil". Em votação foi aprovado como convite. Subscrito pelos
deputados Vanderlei Macris e Fernando Francischini.
REQUERIMENTO Nº 215/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão -
que "solicita seja convidado o Exmo. Ministro da Saúde, Senhor
Ricardo Barros, para esclarecer a respeito das exonerações de
vários dirigentes do DENASUS, o departamento de auditoria do
Sistema Único de Saúde". Em votação foi aprovado como Convite e
inclusão do tema na Audiência Pública já aprovada com o Ministro
da Saúde e com a subscrição dos deputados Vanderlei Macris e
Fernando Francischini. REQUERIMENTO Nº 216/16 - do Sr.
Adelmo Carneiro Leão - que "solicita seja convocado o Exmo.
Ministro do da Casa Civil, Senhor Eliseu Padilha, para prestar
esclarecimentos a respeito da mudança da logomarca da Presidência
da República pelo Governo Interino". Em votação foi aprovado como
Requerimento de Informação e subscrito pelos deputados Vanderlei
Macris e Fernando Francischini. REQUERIMENTO Nº
217/16 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convocado
o Exmo. Ministro do Esportes, Senhor Leonardo Carneiro Monteiro
Picciani, para prestar esclarecimentos a respeito do cancelamento
edital que prevê investimentos no esporte de alto rendimento
especificamente em modalidades olímpicas". Em votação foi aprovado
como Requerimento de Informação e subscrito pelos deputados
Vanderlei Macris e Fernando Francischini. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária
deliberativa da Comissão para o dia 21 de junho, as 10 horas e
para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei
a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Leo de Brito ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO
PERÍODO DE
08/06/2016 até 14/06/2016 RECEBIDO
COMISSÃO AUTOR
DO DOCUMENTO ASSUNTO 25.05.2016 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 419/GP-TCU, datado de 24.05.2016, com a cópia do Acórdão nº
51/2016, com Relatório e Voto, prolatado em caráter reservado em
20.01.2016 ao apreciar o processo nº
TC-008.087/2015-6. 08.06.2016 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 440-Seses-TCU-Plenário, datado de 30.05.2016, com a cópia do
Acórdão nº 1341/2016, nos autos do Processo nº TC-005.213/2014-2,
referente à fiscalização em operações de crédito que financiaram
obras de mobilidade visando a
realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
2016. | ||||||||||||||||||||||||||