Às dez horas e vinte e um minutos do dia oito de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para deliberação de requerimentos e proposições. Registraram presença os deputados  Adelmo Carneiro Leão, Leo de Brito, Paulão, Alberto Filho,  Fernando Francischini, Nilton Capixaba, Sandes Júnior e Toninho Wandscheer, titulares,  Antonio Bulhões, Dulce Miranda, Edinho Bez, Esperidião Amin, Hildo Rocha, Valtenir Pereira, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Vicente Candido, Heitor Schuch,  Zeca Dirceu, suplentes,  Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Fabio Reis, Goulart, Hélio Leite, Raquel Muniz, Sandro Alex, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. ABERTURA: O Presidente Leo de Brito declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada em primeiro de junho de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Alberto Filho. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão até o dia 07/06/2016, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. O Presidente Leo de Brito convidou os membros da Comissão para um café da manhã às 9h do dia 09 de junho de 2016, na sala da presidência da CFFC com a presença do Excelentíssimo Ministro Aroldo Cedraz, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, e declarou a instalação da subcomissão permanente de acompanhamento de fiscalização dos programas federais, nos termos do requerimento 194/2016 que, em votação, foi aprovada a composição com cinco membros titulares e cinco membros suplentes.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO 196/16 do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitação de informações, ao Ministro das Cidades, quanto aos recursos que foram aplicados no Movimento Sem Terra e Movimento Sem Teto, esclarecendo, ainda, o que foi feito no âmbito destes Movimentos durante os últimos 13 anos. Retirado de Pauta de Ofício. 2 - REQUERIMENTO 197/16 do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicitação de informações, quanto aos recursos que foram aplicados no Programa Mais Médicos, esclarecendo, ainda, quantos médicos foram contratados pelo Programa, o critério de contratação e o custo unitário dos médicos, ao Ministro da Saúde e do Planejamento". Retirado de pauta de ofício. 3 – REQUERIMENTO 202/16 do Sr. Vicente Candido - que "solicita informações do Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre as bases técnica e organizacional que embasaram a Medida Provisória 726/2016 assim com seu impacto fiscal". O Requerimento foi subscrito pelos deputados Paulão e Adelmo Carneiro Leão. Em votação foi aprovado. 4- REQUERIMENTO 203/16 da Sra. Dulce Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a definição do objetivo, dimensões, indicadores e estratégias de uma base de dados sobre a Primeira Infância". O Requerimento foi subscrito pelos deputados Alberto Filho, Adelmo Carneiro Leão e Paulão. Em votação foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO 204/16, do Sr. Paulão - que "requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Cisternas, desenvolvido na Região do Semiárido Brasileiro". O Requerimento foi subscrito pelo deputado Alberto Filho. Em votação foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO 205/16 do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, sobre a restrição do uso de aeronaves pela presidenta Dilma Rousseff com base em Parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos, bem como sobre a suspensão e divulgação das contas relativas ao cartão de suprimento do Palácio da Alvorada". O Requerimento foi subscrito pelos deputados Adelmo Carneiro Leão e Paulão. Em votação foi aprovado. 7 -. REQUERIMENTO 206/16, do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, para esclarecer sobre o monitoramento dos movimentos sociais ligados ao Partido dos Trabalhadores". O deputado Valtenir Pereira solicitou a transformação do requerimento para requerimento de informações. Em votação foi aprovado com alteração sugerida. 8 – REQUERIMENTO 207/16 do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de MG e para a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água - HidroEx, entre 2011 e 2014". Requerimento retirado de pauta de ofício. 9 – REQUERIMENTO 208/16 do Sr. Paulão - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Especial de Telecomunicações, Banda Larga e Afins, a realização de audiências públicas, Visitas Técnicas e Mesas Redondas em Brasília e em outros Estados da Federação, de forma a acompanhar e aferir os trabalhos das operadoras e dos órgãos fiscalizadores do governo federal no setor de telecomunicações, notadamente, Telefonia, Banda Larga e afins. Requer ainda a requisição e pedido de informações á ministérios, empresas públicas, associações e entidades da sociedade civil organizada, de forma a manter a eficácia dos trabalhos da Subcomissão durante o ano de 2016". Em votação foi aprovado. 10 – REQUERIMENTO 209/16 do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado o Exmo. Ministro da Educação, Senhor José Mendonça Bezerra Filho, para esclarecer a respeito das exonerações generalizadas no âmbito do Ministério, em especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)". Em votação foi aprovado.  11 – REQUERIMENTO 210/16, do Sr. Vicente Candido - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, para falar sobre as prioridades do órgão e discorrer sobre a extinção da Controladoria Geral da União e os motivos que fundamentaram a decisão".  Aprovado com alteração, transformado em convite.  12 – REQUERIMENTO 211/16 do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre a liberação de recursos para o Projeto de Requalificação da Orla do Rio Acre, que contempla a construção do Centro Popular de Compras, o Shopping Popular, em Rio Branco, AC". Em votação foi aprovado. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE nº 35/2011 de autoria do senhor Jorge Boeira, que “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15/02/2008 a 15/02/2011”. Relatório Final do Deputado. Em votação foi aprovado.   . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão para o dia 15 de junho, as 10 horas, no plenário 09 e Reunião de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura para o próximo dia 22 de junho, quarta-feira às dez horas, no Plenário 01, e reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família,  para debater com o Ministro da Saúde acerca do Programa Mais Médicos e a relação com a Organização Pan-americana de Saúde - OPAS; o processo fiscalizatório dos programas em andamento no Ministério, especialmente o Sistema Único de Saúde - SUS, Saúde da Família e Farmácia Popular e a atual gestão do Ministério da Saúde, especialmente no tocante aos planos de saúde, publicada no dia 17 de maio de 2016, pelo jornal Folha de São Paulo, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo de Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.   RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO 01/06/2016 até 07/06/2016   Lista distribuída na reunião de 08/06/2016   01/06/2016 Gabinete Deputado Roberto Góes Ofício nº 34/2016, comunica renúncia ao cargo de 2º Vice-Presidente da CFFC