Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia dois de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Chico Lopes - Presidente; Ronaldo Lessa e Luiz Couto - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Glauber Braga, Jô Moraes, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Pastor Luciano Braga e Raquel Muniz - titulares; e Assis do Couto, Celso Jacob e Leonardo Monteiro – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Nelson Marquezelli, Janete Capiberibe, Orlando Silva e Pedro Uczai. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 10ª e 11ª reuniões ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 6 e 13 de junho, que, por solicitação da Deputada Jô Moraes, foram dispensadas de leitura. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, conforme Ofício da Presidência da Casa, comunicou que o Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) passou a integrar a Comissão na qualidade de suplente; e informou, também, que fora convidado, juntamente com a Senhora Ieda Castro Nobre, lotada nesta Comissão, para participar, no próximo dia 11, em Fortaleza/CE, do evento em Defesa do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Ceará. ORDEM DO DIA: A – Requerimento: 1) - REQUERIMENTO Nº 78/16 - dos Srs. Erika Kokay e Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública a fim de discutir medidas que possam contribuir para o fortalecimento dos Ministérios Públicos de Contas".  O Deputado Lincoln Portela subscreveu a matéria. O Deputado Aliel Machado, no uso da palavra, parabenizou a Presidência e a Deputada Érika Kokay pela aprovação da matéria e destacou pontos relevantes a respeito do assunto. O Deputado Ronaldo Lessa, usando da palavra, manifestou-se favorável à discussão do tema, ressaltando a atual situação do Estado de Alagoas. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Ronaldo Lessa, Vice-Presidente da Comissão. B - Sugestões: 2 - SUGESTÃO Nº 66/16 - do INSTITUTO ONCOGUIA - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências, a fim de determinar a obrigatoriedade de atualização anual do rol de procedimentos e eventos em saúde". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O Deputado Chico Lopes proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Ronaldo Lessa, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 3 - SUGESTÃO Nº 68/16 - da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para, em comemoração do Dia Internacional da Juventude, debater as ações do PRONATEC (MEC) e da Lei de Aprendizagem (MTE) voltadas para esse público". O Deputado Chico Lopes proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Ronaldo Lessa, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Antes de passar ao próximo item da pauta, usaram da palavra os Deputados Chico Lopes e Celso Jacob, os quais manifestaram preocupação com a forma de gestão e de nomeação que ocorrem nos Tribunais de Contas do País. O Deputado Ronaldo Lessa, após registrar que, no dia 28 de julho, havia participado da solenidade realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, onde fora lançada a primeira TV Cidadã de Alagoas, passou à apreciação do próximo item da pauta. 4 - SUGESTÃO Nº 69/16 - do Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "sugere realização de Ciclo de Debates acerca do Futuro da Seguridade Social frente às Alterações Propostas pelo Atual Governo (MP 726/2016)". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.  Tendo em vista a ausência da relatora, a Deputada Jô Moraes, que fora designada relatora-substituta da matéria, proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Ronaldo Lessa, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer da relatora, que foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Ronaldo Lessa, no exercício da Presidência, às dezesseis horas e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx.