ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

2 DE AGOSTO DE 2016

Às onze horas e dez minutos do dia dois de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jordy e Alan Rick, Vice-Presidentes; André Abdon, Angelim, Marinha Raupp, Rocha e Ságuas Moraes, Titulares; Edmilson Rodrigues, João Daniel, Joaquim Passarinho, Leo de Brito, Luiz Cláudio e Ricardo Teobaldo, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Beto Rosado, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Marcos Abrão, Nilson Pinto, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alan Rick, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião de Audiência Pública realizada no último dia treze de julho, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Angelim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, a respeito da audiência pública realizada pela Comissão sobre o plano de retomada da concessão da BR-153, havia sido agendada para a tarde audiência com o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, reunião cancelada por motivo de viagem do ministro. Ele acrescentou que a assessoria do ministro aguardava seu retorno para agendar uma nova data. O Presidente informou, ainda, o recebimento dos seguintes expedientes: da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, o Relatório de Resultados e Impactos do Exercício de 2015 do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); do Deputado Estadual Platiny Soares (DEM-AM), moção de repúdio aos Decretos Presidenciais de 11 e 12 de maio de 2016, que tratam da criação de Unidades de Conservação nos municípios do estado do Amazonas, e, do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão que trata do monitoramento das determinações constantes dos itens 9.2 a 9.4 do Acórdão 1.392/2012, referentes aos Fundos de Investimento da Amazônia (FINAM), de Recuperação Econômica do Espírito Santo (FUNRES) e de Investimentos do Nordeste (FINOR), documentos cujas cópias poderiam ser solicitadas à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/2015 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.955/2015 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre". Relatora: Deputada Jéssica Sales. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.173/2015 - do Sr. Pedro Chaves - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros) e dá outras providências". Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.809/2015 - do Sr. Mauro Mariani - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas". Relator: Deputado Cacá Leão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/2015 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.978/2015 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE), no município de São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Alan Rick. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.581/2016 - do Sr. Leo de Brito - que "altera o art. 2° da Lei n° 8.857, de 8 de março de 1994, para configurar novos limites às Áreas de Livre e Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, objetivando coincidir os perímetros municipais com as poligonais das atuais áreas incentivadas". Relator: Deputado Alan Rick. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Leo de Brito e Angelim. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 4.674/2016 - do Sr. Afonso Motta - que "institui o Fundo Nacional de Proteção e Defesa Civil (FUNDEC) e dá outras providências". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. Relator: Deputado André Abdon. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 4.794/2016 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007". Explicação da Ementa: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios. Relator: Deputado Alan Rick. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Na sequência, o Presidente apresentou adendo ao Requerimento nº 87/2016, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, que “requer a realização de reunião de mesa-redonda para discussão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) São Luiz do Tapajós, em face do parecer técnico elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba-PA”, para que fosse incluído o Ministério Público do Estado do Pará no rol dos expositores. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Alan Rick e André Abdon.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e dois minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia 10 de junho. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Alan Rick, 2º Vice-Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.