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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 de agosto de 2016.
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Às dez horas e
trinta e sete minutos do dia dois de agosto de dois mil e dezesseis,
reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16
da Câmara dos Deputados. Jaime Martins - Presidente; João Paulo Papa e
Alex Manente - Vice-Presidentes; Carlos Marun, Dâmina Pereira, Fabiano
Horta, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer e Miguel Haddad - Titulares; Angelim,
Hildo Rocha, Julio Lopes, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e
Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo
e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Cacá Leão, Caetano, Duarte Nogueira, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Pedro
Paulo. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação as Atas da 14ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 15ª Reunião
Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 13 de julho de 2016. A
Deputada Dâmina Pereira solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em
votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que a Comissão encaminhou comunicado aos gabinetes dos membros relatando o
prazo limite de 31 de agosto para entrega das indicações ao Prêmio Lucio
Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 120/16 - da Sra. Dâmina Pereira - que "solicita a
realização de audiência pública com a finalidade de debater a questão da
governança metropolitana no país ". Em votação, o Requerimento foi
aprovado unanimemente. B
– Proposições Sujeitas à Apreciação de Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.
2 – PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 400/16 - do Sr. José
Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de
maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 406/2016
(Apensado: PDC 409/2016) e PDC 407/2016). RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, do
PDC 406/2016, do PDC 407/2016, e do PDC 409/2016, apensados, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. C
– Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE. 3 – PROJETO DE
LEI Nº 5.068/16 - do Senado
Federal - Cristovam Buarque - (PLS 212/2008) - que "altera a Lei nº
10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir
diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de
acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das
edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos
trabalhadores domésticos". RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER:
pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Dâmina Pereira. Em votação,
o Parecer foi aprovado unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE
LEI Nº 5.713/13 - do Sr. Sergio Zveiter - que "institui o Programa
Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre
a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ", para projetos ecológicos,
projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição
ambiental e valorização do trabalhador. RELATOR: Deputado HEULER
CRUVINEL.PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do Relator, o
Presidente designou como Relator Substituto o Deputado Hildo Rocha. Em
votação, o Parecer do Relator Substituto foi aprovado unanimemente. 5 – PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 -
do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens
das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e
PL 3085/2015). RELATOR: Deputado CARLOS MARUN. PARECER: pela aprovação
deste, dos PL's 7695/2014 e 3085/2015, apensados, na forma do Substitutivo
da CVT, com subemenda. Vista concedida ao Deputado Toninho Wandscheer. 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.919/15 -
do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o transporte gratuito de mesários
e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima
oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de
polícia judiciária". (Apensado: PL nº 3.702/2015) RELATORA: Deputada
LUIZIANNE LINS.) PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 3.702/2015,
apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.089/15 -
do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo
de segurança em veículos de transporte público coletivo". RELATOR:
Deputado KAIO MANIÇOBA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de
ofício. 8 – PROJETO DE LEI Nº
3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de
instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela aprovação
deste.
Em virtude da
ausência da Relatora, o Presidente designou como Relator Substituto o
Deputado Toninho Wandscheer. Discutiram a matéria os deputados Eros
Biondini e João Paulo Papa. Em votação, o Parecer do Relator Substituto
foi aprovado com emendas. 9 –
PROJETO DE LEI Nº 4.005/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece
desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do
serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.235/15 -
do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de
julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de EIV (Estudo de Impacto
na Vizinhança), nas construções de condomínios edilícios com mais de 80
unidades autônomas, loteamentos e construção ou ampliação de shopping
centers e mercados de grande porte, assim entendidos que tiverem área
interna acima de 300 mē, com o objetivo de combater o crescimento urbano
desordenado". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. . |