CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA 7ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2016

 

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia 13 de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT, na Câmara dos Deputados, Edifício Anexo II, Plenário 7, presentes os Deputados Marcus Vicente - Presidente; Raquel Muniz, Odorico Monteiro e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Wellington Roberto - Relator; Antonio Bulhões, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Hauly, Moses Rodrigues, Pompeo de Mattos, Sergio Souza e Vitor Valim - Titulares; Daniel Coelho, Edinho Bez, Fernando Francischini, Roberto Sales e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Marcos Reategui, Nelson Meurer, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Andres Sanchez, Arnaldo Faria de Sá, Eli Corrêa Filho, Luis Tibé, Marco Tebaldi, Marx Beltrão, Rodrigo de Castro, Rubens Pereira Júnior, Sérgio Brito, Valadares Filho e Walney Rocha. Justificou a ausência o Deputado Luis Tibé. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos.  ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares a cópia da Ata da 6ª reunião ordinárias da Comissão, realizada em 12 de julho do corrente ano. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. A Deputada Raquel Muniz e o Deputado Lucas Vergílio solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A. Audiência Pública: com a presença do Senhor Fabiano Amorim – Administrador do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, do município de Brusque, Santa Catarina.  Audiência em decorrência da aprovação do Requerimento n. 13, de 2016, de autoria, dos Deputados Hugo Leal e Francisco Francischini. O Presidente esclareceu que o convidado iniciaria a reunião dispondo do prazo de 20 minutos, sem apartes; que o Relator faria suas indagações pelo prazo de 30 minutos; os autores de requerimento falariam, em seguida, por até 10 minutos; e os membros teriam 5 minutos. Ao final o convidado responderia as indagações, com direito a réplica e tréplica, e registraria as considerações finais. O Presidente então concedeu a palavra ao senhor Fabiano Amorim pelo prazo de 20 minutos. A Primeira Vice-Presidente, Deputada Raquel Muniz, assumiu a presidência. Usou da palavra o Deputado Wellington Roberto, relator da CPI. Interpelaram o convidado os Deputados Hugo Leal, Lucas Vergílio, Raquel Muniz e Christiane de Souza Yared. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e doze minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária e de audiência pública para as 14h30, do dia 2 de agosto de 2016, terça-feira, para ouvir o Superintendente da Santa Casa de Misericórdia do município de Birigui, São Paulo. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.