Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Padre João - Presidente; Nilto Tatto - Primeiro Vice-Presidente; Lincoln Portela, Pr. Marco Feliciano, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim, Erika Kokay, Paulo Pimenta, Flavinho, Janete Capiberibe e Chico Alencar - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Patrus Ananias, Luiz Couto, Daniel Coelho, Keiko Ota  e J ean Wyllys - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Sergio Souza , Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Arnaldo Jordy, Delegado Éder Mauro, Elizeu Dionizio, Ezequiel Teixeira e Franklin Lima. Justificaram a ausência os Deputados Elizeu Dionizio e Franklin Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 1º, 08, 09, 15 e 16 de junho de 2016. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A ) DELIBERAÇÃO DE EMENDAS DA CDHM À LDO - 2017 I ) PROPOSTAS DE EMENDAS DE INCLUSÃO DE METAS: EMENDA Nº 01 - Programa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ação: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. APROVADA. EMENDA Nº 02 - Programa: Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial. Ação: Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial. APROVADA. EMENDA Nº 03 - Programa: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. Ação: Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato e Proteção dos Povos Indígenas . APROVADA. II ) PROPOSTAS DE EMENDAS DE TEXTO À LDO: EMENDA ADITIVA Nº 1 - Texto proposto: Programa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Despesa não contingenciada, emenda aditiva: anexo III, item 64. APROVADA. EMENDA ADITIVA Nº 2 - Texto proposto: Programa: Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial - Despesa não contingenciada, emenda aditiva: anexo III, item 64. APROVADA. EMENDA ADITIVA Nº 3 - Texto proposto: Programa: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Despesa não contingenciada, emenda aditiva: anexo III, item 64. APROVADA   B) DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1) - REQUERIMENTO Nº 37/16 - dos Srs. Patrus Ananias e Nilto Tatto - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor General Sérgio Etchegoyen, Ministro-Chefe Interino do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar pessoalmente informações a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca de declaração publicadas pela imprensa sobre as atividades a serem realizadas por este Gabinete". APROVADO. ALTERANDO-SE "CONVOCAÇÃO " PARA "PEDIDO DE INFORMAÇÃO". 2 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - dos Srs. Patrus Ananias e Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública e diligências para tratar sobre o homicídio de um garoto de 10 anos decorrente de intervenção policial no Município de São Paulo (SP)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do Sistema Prisional do Distrito Federal". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação, no âmbito deste Colegiado, da Comissão da Verdade sobre os Manicômios no Brasil, para resgatar a memória e a história dos holocaustos, na perspectiva de romper com a lógica manicomial e contribuir para a implementação da Reforma Psiquiátrica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Cidadania do Governo Interino, Alexandre de Moraes, para prestar esclarecimentos e apresentar as justificativas da edição da Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, incluindo os estudos de impacto nas ações de Direitos Humanos do Governo Federal". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o crescimento exponencial da violência no campo e as políticas públicas que fazem enfrentamento a esta violência". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NILTO TATTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública alusiva aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao papel do Conselho Nacional dos Direitos da Criança, órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, instituído pelo Artigo 88 da lei no 8.069/90". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública alusiva ao 37º aniversário da Lei da Anistia, dia 29 de agosto, para tratar de assuntos concernentes ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligências para participação de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiências públicas a serem realizadas por comissões análogas de assembleias legislativas e câmaras municipais para debater e ouvir denúncias sobre a situação dos direitos humanos no país e a capacidade dos órgãos de Estado em responder às demandas de garantia de direitos fundamentais". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Padre João - que "requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso III, a realização audiência pública para debater a situação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de ato público comemorativo do Dia Internacional dos Povos Indígenas, que se comemora em 09 de agosto, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para apoiar a garantia de condições de existência minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Padre João - que "requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso III, realização audiência pública para debater a criminalização de movimentos sociais". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Padre João - que "requer o encaminhamento de pedido de informação aos Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Justiça e Cidadania e das Relações Exteriores a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Padre João - que "requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no 13º Fórum de Educação Popular, a ser realizado de 19 a 23 de julho, no Campus da Universidade Federal de Pernambuco, no qual haverá, entre outras atividades relacionadas aos direitos humanos, uma plenária específica sobre esse tema, no dia 23 de julho". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Padre João - que "requer o convite do Ministro do Desenvolvimento Social interino Osmar Terra, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, SUGERIDA PELO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE E ACEITA PELO AUTOR DO REQUERIMENTO, DE SE REALIZAR A REUNIÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. 16 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Tema: "Direitos Humano e Diversidade Religiosa, o Combate à Intolerância Religiosa, a Liberdade Religiosa e a Laicidade do Estado"". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FLAVINHO E SÓSTENES CAVALCANTE. 17 - REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as lacunas e desafios das políticas públicas e da garantia de direitos que atendam às especificidades e demandas da população em situação de rua". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário a se realizar na cidade de São Paulo/SP para debater sobre as lacunas e desafios das políticas públicas e da garantia de direitos que atendam às especificidades e demandas da população em situação de rua". APROVADO. 19- REQUERIMENTO nº 55/2016 – dos Srs. Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Chico D’Ângelo e Wadih Damous – que requerem a realização de diligência e audiência pública, conjunta com a Comissão de Cultura, para discutir censura e denúncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas. APROVADO Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para lavratura da Ata, a qual foi submetida a votação e aprovada por unanimidade dos presentes. A presente reunião foi encerrada às quinzes horas e cinquenta e nove minutos.E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre João ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.