Reunião Deliberativa:

I - Apresentação do roteiro de trabalho pelo relator, Dep. Onyx Lorenzoni;

II - Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião;

III - Eleição dos 2º e 3º Vice-Presidentes.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro".

REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial".

REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 4850/2016) - que " Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo".

REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto".

REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa".

REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Diego Garcia - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal".

REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Diego Garcia - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU".

REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro".

REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Fábio Sousa - (PL 4850/2016) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com o bom andamento desta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato".

REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão Especial"

REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, tendo como convidados Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; Júlio Marcelo, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União".

REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca".

REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr.Sérgio Moro".

REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal".

REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 4850/2016) - que "requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr. Anderson Furlan"

REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Carlos Marun - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Carlos Marun - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 4850/2016) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

REQUERIMENTO Nº 26/16 - da Sra. Angela Albino - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB".

REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. "Visiting Professor" do Programa de Pós-Graduação em "Derechos Humanos y Desarrollo" da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Diego Garcia - (PL 4850/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados o Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR".

REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".

REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado".

REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 4850/2016) - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Vladimir Barros Aras".