CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema:
Tratados e acordos internacionais, acerca da defesa vegetal, firmados pelo Brasil.

Convidados:

  • Mariana Siqueira Marton, Secretária da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Ministério das Relações Exteriores (confirmada);

  • Odilson Silva - Secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SRI/MAPA (confirmado).


    Em atendimento ao requerimento nº 6/16, do Deputado Luiz Nishimori (PR/PR).


    II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18:00 da véspera da reunião.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Dilceu Sperafico - (PL 6299/2002) - que "requer a realização de Seminário na cidade de Toledo/PR, para debater os PLs nº 6299 de 2002 e o Projeto de Lei nº 3200 de 2015".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Patrus Ananias - (PL 6299/2002) - que "requer realização de audiência pública para debater o "Atlas de nossa agricultura envenenada", sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 6299/2002) - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes".