Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia treze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Padre João – Presidente; Delegado Éder Mauro, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Flavinho, Franklin Lima, Pr. Marco Feliciano – Titulares; Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Keiko Ota, Luiz Couto e Major Olimpio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Ezequiel Teixeira, Janete Capiberibe, Lincoln Portela, Nilto Tatto, Paulo Pimenta, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim. Justificada a ausência do Deputado Paulo Pimenta. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:  Audiência Pública. Tema: Alusiva aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao papel do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. EXPOSITORES: Sr. FÁBIO JOSÉ GARCIA PAES – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; Sra. ANA LÚCIA STARLING – Vice-Presidente do CONANDA; Sr. TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA – Procurador do Trabalho, Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho – COORDINFÂNCIA; Sr. ERIVAN HILÁRIO – Representante do Movimento Sem Terra; Sra. SUZANA DO NASCIMENTO – Capacitadora da Pastoral da Criança da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Sra. MARIA DO CARMO ARISMENDE HERNANDORENA – Secretária Adjunta do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Sra. CAROLINA NUNES DINIZ e DJEISON RIQUE BARAZATTI – Adolescentes Membros da Comissão Organizadora da Conferência da Criança e do Adolescente. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto, Pepe Vargas, Maria do Rosário, Erika Kokay e Luiza Erundina. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Couto encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e oito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E para constar, eu____________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Padre João ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.