Às treze horas e cinquenta minutos do dia catorze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados: Heitor Schuch e Luis Carlos Heinze - Titulares; Professor Victório Galli – Suplente. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Expedito Netto, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, João Rodrigues, Jony Marcos, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do Pt. Justificou a ausência o Deputado Evandro Roman. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. Luis Carlos Heinze, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "discutir os efeitos da Resolução Bacen 4.483, de 3 de maio de 2016", objeto do Requerimento n.º 240/2016, de sua autoria. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO - Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário; WILSON VAZ DE ARAÚJO, Diretor do Departamento de Crédito e Estudos Econômicos, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SPA/MAPA; MARCO ANTONIO DORNELLES - Vice-Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil/Afubra; MESAQUE KECOT VERES - Presidente do Sindicato Rural de Irati/PR, representando a Federação da Agricultura do Estado do Paraná/Faep e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA; CARLOS GALANT – Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo/Abifumo; ANTONINHO ROVARIS - Secretario de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/Contag; e CARLOS JOEL – Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul/Fetag. Prosseguindo, o Presidente em exercício informou aos presentes que foram convidados a participar desta Audiência Pública e justificaram ausências os representantes da Câmara Setorial do Tabaco, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná/Fetaep, do Ministério da Fazenda; e, também, foram convidados, porém não responderam ao convite, os representantes da Casa Civil da Presidência da República, das Federações da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul/Farsul, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Faesc, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarica/Fetaesc, do Sindicato da Indústria do Tabaco/Sinditabaco, e da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo/Amvarp. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados. O Sr. MARCO ANTONIO DORNELLES expôs os pontos negativos da Resolução do Bacen que implicam interferência do Estado no direito de livre escolha da produção e na diversificação desta. O Sr. MESAQUE VERES falou das consequências negativas da resolução, sendo a principal delas o estímulo à clandestinidade ao invés de estimular a produção. O Sr. ANTONINHO ROVARIS afirmou que a questão do tabaco é tratada de duas formas opostas pelo Estado brasileiro: sobre o prisma do Ministério da Saúde, é um problema de saúde pública que precisa ser combatido; mas sobre o prisma do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS) é um potencial econômico no mercado de exportação que precisa ser explorado. O Sr. CARLOS JOEL afirmou que a resolução vem na contramão daquilo que a Fetag e o MDS pregam, que é uma diversificação da produção com a finalidade de que, a médio prazo e de forma planejada e organizada, os produtores reduzam sua produção, optando por outras culturas. O Sr. CARLOS GALANT asseverou que a resolução representa o interesse de se reduzir, por decreto, de uma hora para outra, a extensão da área de produção do tabaco. E que é necessário analisar a questão sob todos os prismas, observando que a cadeia produtiva do tabaco gera emprego, renda e desenvolvimento social como qualquer outra. O Sr. WILSON ARAÚJO ressaltou que o MAPA não foi sequer ouvido nessa questão da resolução, em especial a Secretaria de Política Agrícola, a qual apenas manifestaria concordância caso houvesse a previsão de ações de incentivo à produção de culturas alternativas, de forma a garantir uma melhoria de renda para as famílias produtoras de tabaco. O Sr. JOSÉ ROSENO confessou que até o momento não sabe qual a motivação de um órgão para baixar um normativo como esse. Explicou que o Pronaf não financia a atividade do tabaco em si; ele financia aquele produtor de tabaco que pretende produzir outra cultura em substituição ao tabaco. Dando continuidade a reunião, o Presidente em exercício passou a palavra ao deputado inscrito, Deputado Heitor Shuch, que  manifestou apreço ao MDS e à enorme contribuição que esse órgão prestou ao desenvolvimento da agricultura familiar. O Deputado Luis Carlos Heinze informou que dia 28 deste mês está agendada uma reunião com o Conselho Monetário Nacional (CMN) e que esse é o prazo para que a SEAF possa apresentar um posicionamento oficial direcionado à revogação dessa resolução. Nada mais havendo a tratar, Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, convocando antes Reunião Ordinária Deliberativa para o dia três de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário 6, desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .