CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/08/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 736/16 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. 
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.


RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 2/16 - do Presidente da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".
RELATOR: Senador WELLINGTON FAGUNDES. 
VOTO: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.054 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 155 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 794, pela REJEIÇÃO de 1.096, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 21520002, 30680001, 29460001, 60070001, 35680001, 34330002, 37470001, 27680002 e 37820002.

- Na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2016, foram aprovados, por unanimidade, o Relatório e o Adendo nº 1, ressalvados os 257 (duzentos e cinquenta e sete) destaques apresentados.