Às dez horas e dezesseis minutos do dia quatorze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Celso Maldaner - Vice-Presidente; Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Luis Carlos Heinze, Raimundo Gomes de Matos e Tereza Cristina - Titulares; Professor Victório Galli – Suplente. Compareceu também o Deputado Luiz Lauro Filho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evandro Roman, Expedito Netto, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, João Rodrigues, Jony Marcos, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza , Valdir Colatto, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do PT. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Heitor Schuch, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "discutir o PL 4059/2012", objeto do Requerimento n.º 236/2016, de sua autoria. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: PAULO CÉZAR GARCIA BRANDÃO - Assessor de Assuntos Setoriais da Subchefia de Inteligência Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Ministério da Defesa - MD; Ministro NORBERTO MORETTI - Diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Ministério das Relações Exteriores - MRE; Dr. JOAQUIM MODESTO PINTO JÚNIOR – Advogado da União da Advocacia Geral da União - AGU; ELIAS D'ANGELO BORGES - Secretário de Assalariados Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; e GUILHERME DELGADO - Diretor da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA) e Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Prosseguindo, o Presidente em exercício informou aos presentes que também foram convidados a participar desta Audiência Pública, porém não responderam ao convite, os representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Ato contínuo, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados. O Sr. Joaquim Modesto Pinto Júnior explicou como o tema “Critérios de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras”, objeto do Projeto de Lei 4.059 de 2012, é tratado em diferentes países e historicamente no Brasil. Em seguida, fez considerações acerca do Projeto da Lei, ressaltando a legislação infralegal que regula o tema e normas constitucionais relacionadas. Destacou, por fim, procedimentos necessários para aquisição de áreas rurais por estrangeiros no Brasil. O Sr. Paulo Cézar Garcia Brandão pautou os objetivos da Política Nacional de Defesa, destacando princípios e fundamentos constitucionais que a norteiam. Na sequencia, relacionou a legislação brasileira que atualmente trata da aquisição de áreas rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Explicitou considerações do Ministério da Defesa relacionadas ao PL 4059/2012 e elencou pontos que necessitam ser alterados para que a soberania nacional não seja afetada, caso o Projeto seja aprovado. O Sr. Wilfrido Augusto Marques sublinhou a capacidade geradora de empregos do agronegócio brasileiro e a importância de se debater a segurança e a soberania nacional. Solicitou ao Presidente da Mesa que seja dada oportunidade à Ordem dos Advogados no Brasil - OAB de apresentar suas considerações a respeito do tema em outra oportunidade. O Sr. Norberto Moretti destacou acordos internacionais firmados pelo Brasil relacionados à cooperação e facilitação de investimentos. Ressaltou a necessidade de que sejam realizadas alterações pontuais no PL 4059/2012 para que o Projeto não se torne inconstitucional, caso os acordos internacionais já firmados pelo Poder Executivo sejam ratificados posteriormente pelo Congresso Nacional. O Sr. Guilherme Delgado enfatizou disposições constitucionais regulamentadoras do tema. Criticou o PL 4059/2012 e destacou que não há na Constituição Federal autorização para a comercialização da terra sem que haja observância ao princípio da função social da propriedade. O Sr. Elias D’Ângelo Borges pontuou que a concentração de terras no Brasil é uma das maiores do mundo. Ressaltou a necessidade de se discutir a sucessão de áreas agrícolas no País e fez contraponto entre a democratização das terras no Brasil e a alienação de propriedades rurais a estrangeiros. O Deputado Heitor Schuch criticou o PL 4059/2012. Destacou o apoio manifestado pelo Governo ao Projeto e ressaltou que a proposição tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Heitor Schuch, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos, convocando antes Reunião Extraordinária de Audiência Pública para hoje, dia catorze de julho de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa, para “discutir os efeitos da Resolução Bacen 4.483, de 3 de maio de 2016”. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Heitor Schuch, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxx .