Às dez horas do dia quatorze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Plenário nº 9 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; João Carlos Bacelar - Relator; Aliel Machado e Helder Salomão - Titulares; Jorge Solla - Suplente. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Carlos Sampaio, César Halum, Covatti Filho, Dagoberto, Eduardo Cury, Heráclito Fortes, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jaime Martins, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Marcus Pestana, Paulo Pimenta, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto. O Deputado Evandro Roman justificou sua ausência. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e considerou o Expediente como lido, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Cronograma de atividades para o período de prorrogação da CPI. O Senhor Presidente comunicou que foi aprovada a prorrogação do prazo da Comissão por mais sessenta dias, ad referendum do Plenário, e, em seguida, leu o despacho do Presidente interino da Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente sugeriu realizar, durante o recesso, duas reuniões para oitivas, nos dias vinte de julho, pela manhã e à tarde, e vinte e sete de julho, também pela manhã e à tarde. Com a palavra, o Relator teceu considerações sobre a prorrogação do prazo da Comissão e destacou a importância de realizar oitivas, cumprir o Plano de Trabalho, ouvir representantes de Bancos, de empresas e aprovar mais requerimentos para que possa concluir e apresentar o Relatório à Comissão. Destacou a recusa do Presidente do Carf em enviar informações à CPI, discordando veementemente da justificativa do Presidente desse Órgão, em virtude do fato determinado que criou a CPI, e ser inadmissível a sonegação de informações à Comissão. Fez menção à colaboração por parte do Ministério Público Federal com a CPI. O Senhor Presidente esclareceu à Comissão que não convocou reunião para oitiva em face do exíguo tempo entre a aprovação do novo prazo da Comissão e a convocação de depoentes. O Deputado Jorge Solla parabenizou à presidência e a relatoria pela aprovação da prorrogação e disse que precisaria rever sua agenda em face de compromissos já assumidos na sua base política. Os Deputados Aliel Machado e Helder Salomão também concordaram com o Deputado Jorge Solla e disseram que poderiam rever suas agendas de compromissos em face das reuniões da Comissão durante o recesso. Logo após, o Senhor Presidente passou à apreciação da Ata da 28ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Jorge Solla.Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e vinte e sete minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia dezenove de julho, terça-feira, às dez horas. E, para constar, eu, ______________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta Reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx