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RECURSO Nº 107/15 - do Sr. Carlos Marun - (REP 1/2015) - que "recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade". (Apensados: REC 108/2015, REC 114/2016 e REC 144/2016)
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2).
Proferido o Parecer, com Complementação de Voto. Vista conjunta, exceto aos Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Alessandro Molon, Luiz Couto, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e  Rubens Pereira Júnior, em 06/07/2016.
Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, referente ao aditamento apresentado pelo Recorrente. Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão da matéria por dez dias úteis, de autoria do Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN. Verificação de votação do requerimento de adiamento de discussão por dez dias úteis solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, e Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. Foi rejeitado o Requerimento. Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). Chamado para discutir a matéria, o Deputado João Carlos Bacelar estava ausente do Plenário. Suspensa a discussão em virtude de início da Ordem do Dia do Plenário. Asseguradas as inscrições para debates anunciadas durante a Reunião, em 12/07/2016.
Apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN. Apresentado requerimento para votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta da matéria, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN. Encaminharam a votação do requerimento para votação nominal do requerimento de retirada de pauta os Deputados Hugo Motta e Delegado Edson Moreira. Passou-se à votação nominal do Requerimento para votar nominalmente o Requerimento de Retirada de Pauta, proclamada, de ofício, pelo Presidente. Rejeitado o Requerimento. Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Hugo Motta e Pompeo de Matos. Verificação de votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do PMDB/PEN e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação nominal. Foi rejeitado o requerimento. Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Arthur Lira (PP-AL). Apresentado requerimento de encerramento de discussão, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Maria do Rosário, Betinho Gomes, Chico Alencar, Rubens Bueno e Bruno Covas. Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Betinho Gomes e Hugo Motta. Verificação de votação solicitada pelo Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Os Deputados Covatti Filho, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, solicitaram verificação de votação, porém, retiraram a solicitação logo em seguida. Passou-se à votação nominal. Foi aprovado o requerimento. Encerrada a discussão. Usou da palavra para réplica o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca. Encerrada a reunião, em 13/07/2016.
Os Deputados Alessandro Molon, Marcos Rogério, Chico Alencar, Ivan Valente, Wadih Damous, João Carlos Bacelar, Afonso Motta, José Carlos Aleluia, Chico Alencar, Ivan Valente e José Carlos Aleluia apresentaram votos em separado.