A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.666/2015, com emenda, nos termos do Parecer do relator, Deputado Helder Salomão.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha e João Gualberto - Vice-Presidentes, Ademir Camilo, Andres Sanchez, Cabo Sabino, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, José Guimarães, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Newton Cardoso Jr, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet, Silvio Torres, Vicente Candido, Carlos Andrade, César Messias, Christiane de Souza Yared, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Ramalho, Helder Salomão, Hélio Leite, Izalci, Luis Carlos Heinze, Marcelo Álvaro Antônio, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Pauderney Avelino, Soraya Santos e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 13 de julho de 2016.

Deputada SIMONE MORGADO
Presidente