Às quinze horas e nove minutos do dia treze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Professor Victório Galli - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Diego Garcia, Luizianne Lins, Misael Varella, Otavio Leite, Roberto Alves e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Erika Kokay, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania e Soraya Santos - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Flavinho, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Dr. Jorge Silva, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Remídio Monai, Rodrigo Martins, Rômulo Gouveia, Rubens Otoni, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o esporte paralímpico e os Jogos Paralímpicos de 2016". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).DEPUTADO EDUARDO BARBOSA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a atrofia muscular espinhal". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os 25 anos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estabeleceu cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC) E DEP. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT).SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEP. PROF. VICTÓRIO GALLI E A DEP. CARMEN ZANOTTO. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "sugere o aumento do valor máximo de veículo a ser adquirido com isenção do ICMS por pessoa com deficiência". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ) E DEP. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT).APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 64/16 - dos Srs. Otavio Leite e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a distrofia muscular de Duchenne". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.900/15 - do Sr. Celso Jacob - que "revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo que considerava como especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR DEP. OTÁVIO LEITE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.645/16 - do Sr. Flavinho - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FLAVINHO (PSB-SP), DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC) E DEP. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT).APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Cláudio Ribeiro Paes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Professor Victório Galli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.