ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

13 DE JULHO DE 2016

Às dez horas e vinte minutos do dia treze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Marcos Abrão - Presidente; Alan Rick - Vice-Presidente; André Abdon, Angelim, Lucio Mosquini e Ságuas Moraes - Titulares; Abel Mesquita Jr., Jorge Boeira, Luiz Cláudio, Maria Helena, Professora Marcivania, Remídio Monai e Ricardo Teobaldo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Arnon Bezerra, Carlos Manato, Delegado Edson Moreira, Dr. João, Evair Vieira de Melo, Ezequiel Fonseca, Flávia Morais, Jhonatan de Jesus, João Campos, Josi Nunes, Jovair Arantes, Lobbe Neto, Magda Mofatto, Misael Varella, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Tenente Lúcio, Toninho Pinheiro, Vicentinho Júnior, Weliton Prado e Zeca Dirceu, como não-membros. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a  discutir “o plano de retomada da concessão da BR-153”, em atendimento ao Requerimento nº 101/2016, de sua autoria. O Presidente, pela ordem, convidou os expositores para a composição da mesa: o senhor Antônio de Cássia Neto, Superintendente Executivo de Infraestrutura, representando o Governador do Estado de Goiás; o senhor Dino Antunes Dias Batista, Secretário de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o senhor Luis Fernando Castilho, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, representando o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e o senhor Jean Alberto Luscher Castro, Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153. Ato contínuo, o Presidente comunicou que os convidados senhores Rafael Paula Parreira Costa, Procurador da República do Município de Anápolis/Goiás; Walter José Mathias Júnior, Procurador da República do Município de Gurupi/Tocantins; e o representante do Tribunal de Contas da União justificaram ausência no evento. Na sequência, o Presidente informou os procedimentos regimentais pertinentes à condução da reunião em curso e concedeu a palavra aos palestrantes para as exposições. O senhor Jean Alberto Luscher Castro apresentou o plano de retomada da concessão da rodovia que, segundo ele, busca revisar o contrato inicial e adequar os prazos para o atendimento dos parâmetros previstos originalmente. O senhor Luis Fernando Castilho afirmou que a ANTT não tem autonomia para discutir isoladamente alterações substanciais nos contratos de concessões, por questões de segurança jurídica. Iniciada a fase de discussão, manisfetaram-se os parlamentares João Campos, Pedro Chaves, Vicentinho Júnior, Josi Nunes, Senador Wilder Morais, Deputado Estadual Júlio da Retífica (GO), Flávia Morais, Senadora Lúcia Vânia, Jovair Arantes e Roberto Balestra. Os parlamentares enfatizaram a necessidade de continuidade do contrato  com a citada empresa de concessão, tendo em vista a morosidade para um novo processo licitatório, os altos índices de acidentes fatais e a importância da BR- 153 como rodovia de integração nacional. As ausências dos representantes do TCU e do Ministério Público dos Estados de Goiás e de Tocantins foram lamentadas pelos presentes. Como encaminhamento, sugeriu-se a realização de reuniões com esses agentes a fim de envolvê-los na solução que será dada para a viabilização do plano de retomada da concessão. Neste sentido, pretende-se aditar o contrato de concessão, com as alterações técnicas aprovadas pela Agência Nacional de Transportes (ANTT), por meio de um instrumento que será assinado conjuntamente com o Ministério Público Federal para dar segurança jurídica ao documento. O Presidente franqueou a palavra ao público. Manifestaram-se a senhora Delegada Alessandra Barcelos Carneiro, Chefe da 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária de Anapólis/GO; os senhores Janduhy Diniz, Prefeito do município de Rialma/GO; Ival Danilo Avelar, Prefeito do município de Jaraguá/GO, e Julio Cesar Tofolo, Vice-Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Porangatu/GO. Esteve presente o senhor Flávio Araujo, Chefe da área de policiamento da 7ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Porangatu/GO. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Ao final, o Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e participantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Sandra Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Abrão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.