Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia treze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis - Presidente; Altineu Côrtes e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Cajar Nardes, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Diego Andrade, Dr. João, Edinho Araújo, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Fernando Jordão, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Juscelino Filho, Laudivio Carvalho, Luiz Carlos Ramos, Luiz Sérgio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Roberto Sales, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Jaime Martins, João Derly, João Paulo Papa, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão e Misael Varella – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Ronaldo Carletto e Sérgio Moraes. Justificou a ausência, o deputado Diego Andrade, nas reuniões deliberativas ordinárias realizadas nos dias 01 e 15 de junho e na audiência pública realizada no dia 14 de junho do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª reunião extraordinária deliberativa, realizada em 06 de julho de 2016. O deputado João Paulo Papa solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 152/16 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater as obras dos viadutos na BR-364 e em Porto Velho, no Estado de Rondônia". O deputado João Paulo Papa subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado João Paulo Papa. 2 - REQUERIMENTO Nº 153/16 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Empresa de Planejamento e Logística - EPL e da Polícia Rodoviária Federal - PRF, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre a real situação do percurso da BR-364 à Carretera Interoceanica - no Peru, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados". O deputado João Paulo Papa subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado João Paulo Papa. 3 - REQUERIMENTO Nº 154/16 - dos Srs. Remídio Monai e Ronaldo Carletto - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a viabilidade das plataformas elevatórias veiculares em veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros". O deputado Remídio Monai encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 155/16 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas das obras e dos acidentes da BR 135". O deputado Hugo Leal subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. 5 - REQUERIMENTO Nº 156/16 - do Sr. Diego Andrade - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.864 de 2016, que altera a taxa de fiscalização prevista no § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001". O deputado Remídio Monai subscreveu e encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Remídio Monai. Em seguida, o deputado Hugo Leal solicitou o encerramento da reunião em razão da evidente falta de quórum. O Presidente submeteu a sugestão aos senhores deputados presentes, que concordaram com o encerramento da reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.575/15 - do Sr. Pedro Vilela - que "tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.745/16 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 692/2015) - que "denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.207/13 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL 6761/2013) Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.761/2013, apensado. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.581/14 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias". Relator: Deputado Remídio Monai. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Diego Andrade, em 08/06/2016. O Deputado Diego Andrade apresentou voto em separado em 12/07/2016. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.002/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração". Explicação da Ementa: Trata de percentual de vagas reservadas para deficientes físicos e jovens aprendizes nas empresas transportadoras de carga. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Silas Freire, em 11/05/2016. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.256/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico". (Apensado: PL 5423/2016) Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5423/2016, apensado. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 01/12/2015. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.314/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Diego Andrade, em 08/06/2016. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.340/15 - do Sr. Goulart - que "proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.498/15 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". (Apensados: PL 3499/2015, PL 3767/2015 e PL 5519/2016) Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3499/2015, e do PL 3767/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5519/2016, apensado. O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 06/07/2016. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.562/15 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país no decorrer do mês de novembro de 2015" (Apensado: PL 3617/2015 (Apensados: PL 3630/2015 e PL 3668/2015)) Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição deste, do PL 3617/2015, do PL 3630/2015, e do PL 3668/2015, apensados. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.665/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.971/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.311/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária". Relator: Deputado Juscelino Filho. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. O Presidente colocou a Ata da presente reunião em votação. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata da presente reunião foi unanimemente aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, a ser realizada em 03 de agosto, com pauta a ser divulgada.  E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxx.