Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia 12 de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT, na Câmara dos Deputados, Edifício Anexo II, Plenário 12, presentes os Deputados Marcus Vicente - Presidente; Raquel Muniz, Odorico Monteiro e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Wellington Roberto - Relator; Andres Sanchez, Antonio Bulhões, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Christiane de Souza Yared, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Marx Beltrão, Moses Rodrigues, Rodrigo de Castro, Sergio Souza , Vitor Valim e Walney Rocha - Titulares; Adail Carneiro, Aureo, Daniel Coelho, Edinho Bez, Fernando Francischini, João Arruda, João Carlos Bacelar, Junior Marreca, Mário Negromonte Jr. e Ronaldo Benedet – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Eli Corrêa Filho, Luis Tibé, Luiz Carlos Hauly, Marco Tebaldi, Pompeo de Mattos, Rubens Pereira Júnior, Sérgio Brito e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos.  ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares a cópia da Ata da 5ª reunião ordinárias da Comissão, realizada em 7 de julho do corrente ano. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Deputado Cabo Sabino solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A. Audiência Pública: com a presença do Senhor Roberto Westenberger – Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep; da senhora Helena Mulim Venceslau – Diretora de Supervisão de Conduta; e do senhor Danilo Cláudio da Silva – Diretor de Supervisão de Solvência da Susep.  Audiência em decorrência da aprovação dos Requerimentos n.s 3 e 26, de 2016, de autoria, dos Deputados Raquel Muniz e Odorico Monteiro. O Presidente esclareceu que o convidado iniciaria a reunião dispondo do prazo de 20 minutos, sem apartes; que o Relator faria suas indagações pelo prazo de 30 minutos; os autores de requerimento falariam, em seguida, por até 10 minutos; e os membros teriam 5 minutos. Registrou que os dois diretores da Susep presentes poderiam fazer intervenções dentro do tempo previsto para o convidado. Ao final o convidado responderia as indagações, com direito a réplica e tréplica, e registraria as considerações finais. O Presidente então concedeu a palavra ao senhor Roberto Westenberger pelo prazo de 20 minutos. Usou da palavra o Deputado Wellington Roberto, relator da CPI. O Presidente pôs em votação a inversão da pauta para que os Deputados pudessem votar imediatamente os requerimentos constantes da pauta, tendo sido aprovada. Destarte, de imediato, passou-se ao item: B – Deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações e documentos provenientes da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, por supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer ao Ministério Público do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer ao Ministério Público do Estado do Alagoas, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado de Alagoas". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Marx Beltrão - (RCP 19/2015) - que "requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT". APROVADO. A Primeira Vice-Presidente da CPI, Deputada Raquel Muniz, assumiu a presidência dos trabalhos para conduzir a votação do último item da pauta. Item 16 - REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer sejam solicitados os atos constitutivos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A". APROVADO. O titular, Deputado Marcus Vicente, reassumiu a presidência. Em continuidade à audiência da diretoria da Susep, interpelaram os convidados os Deputados Raquel Muniz, Cabo Sabino (acrescido do tempo de Líder do PR), Gorete Pereira, Lucas Vergílio, Vitor Valim, Andres Sanches, Fernando Francischini, Aureo e Odorico Monteiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas, antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária e de audiência pública para as 14h30, do dia 13 de julho de 2016, quarta-feira, para ouvir o administrador do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, do município de Brusque - SC. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.