Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia doze de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Plenário nº 7 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Eduardo Cury, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Leonardo Quintão, Marcus Pestana e Vinicius Carvalho - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Benito Gama, Carlos Gomes, Carlos Marun, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Ivan Valente, Izalci, Jorge Solla, Luiz Carlos Hauly, Pedro Uczai, Silas Freire e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Andre Moura, César Halum, Dagoberto, Jaime Martins, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laercio Oliveira, Paulo Pimenta e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Evandro Roman. ABERTURA: O Senhor Presidente inicialmente franqueou a palavra aos parlamentares para debaterem sobre a prorrogação do prazo da CPI. Usaram da palavra os Deputados Joaquim Passarinho, Eduardo Cury, Ivan Valente e Arnaldo Faria de Sá, que indagou ao Senhor Presidente se o Relatório seria apresentado na presente reunião. O Senhor Presidente esclareceu que franqueou a palavra aos parlamentares para aferir a posição política de cada um sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão e que, em seguida, passaria à Ordem do Dia. O Deputado Arnaldo Faria de Sá referiu-se à Questão de Ordem que apresentara no Plenário da Casa, referente à concessão do prazo de quinze dias exclusivamente para discussão e votação do Relatório da CPI. Continuaram os debates os Deputados Jorge Solla, Marcus Pestana, que ponderou a respeito de não ter vocação para investigar como o fazem a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, destacando sua vocação para debater e encaminhar matérias propositivas e que, no início dos trabalhos, havia proposto critérios e metodologia já consignados em Ata. Citado nominalmente pelo Deputado Marcus Pestana, o Deputado Jorge Solla usou da palavra. Usaram ainda da palavra os Deputados Félix Mendonça Júnior e Pedro Uczai. O Senhor Presidente esclareceu aos parlamentares que defenderam a extinção do Carf destacando que tal iniciativa não é da competência da CPI, podendo, assim, incidir em vício de iniciativa, cabendo ao Colegiado unicamente o envio de indicação. Sobrevindo o quórum regimental, o Senhor Presidente passou à apreciação das Atas das 24ª, 25ª, 26ª e 27ª reuniões. O Senhor Presidente comunicou que havia sobre as bancadas cópias das Atas. O Deputado Aliel Machado solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las e submetidas à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente considerou o Expediente como lido, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão.ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimento; e Apresentação, Discussão e Votação do Relatório da CPI. Anunciada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao primeiro item da pauta: REQUERIMENTO Nº 360/16- do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias". O Senhor Presidente ponderou que se a prorrogação fosse rejeitada a CPI seria encerrada na sexta-feira, dia quinze. Encaminharam favoravelmente à matéria os Deputados João Carlos Bacelar, Ivan Valente e Joaquim Passarinho, e contra  o Requerimento os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Vinícius Carvalho. Orientaram suas bancadas os Deputados Marcus Pestana, pelo PSDB, inicialmente contra, mudou para obstrução e, finalmente, para contra; Aliel Machado, pela Rede, a favor; Arlindo Chinaglia, pelo PT, a favor; Ivan Valente, pelo PSOL, a favor; Felix Mendonça Júnior, pelo PDT, a favor; Altineu Cortês, pelo PMDB, a favor; Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB, contra; Joaquim Passarinho, pelo PSB, a favor; e Vinícius Carvalho, pelo PRB, contra. O Presidente anunciou, com a anuência do plenário, a votação pelo processo nominal, no painel eletrônico. Participaram da  votação vinte e seis Deputados. Votaram SIM dezesseis Deputados, a saber: Hildo Rocha, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes, Arlindo Chinaglia, Helder Salomão, João C. Bacelar, Joaquim Passarinho, Altineu Côrtes, Carlos Marun, Fausto Pinato, Pedro Uczai, Jorge Solla, Adelmo C. Leão, Silas Freire, Félix Mendonça Júnior e Ivan Valente. Votaram NÃO dez Deputados, a saber: Covatti Filho, Vinícius Carvalho, Carlos Sampaio, Carlos Gomes, Arnaldo Faria de Sá, Benito Gama, Izalci, Luiz Carlos Hauly, Eduardo Cury e Marcus Pestana. O Presidente, então, declarou aprovado o requerimento. Após, usaram da palavra os Deputados Joaquim Passarinho, Luiz Carlos Hauly, Pedro Fernandes, Carlos Sampaio, Jorge Solla, Altineu Côrtes e João Carlos Bacelar. O Senhor Presidente, informou, portanto, que encaminharia o requerimento da Comissão ao Plenário da Casa. Item 2 - Apresentação, Discussão e Votação do Relatório da CPI. O Senhor Relator, Deputado João Carlos Bacelar, comunicou ao plenário que não apresentaria o relatório em virtude da necessidade de ouvir outros convocados, dentre eles nomes já aprovados pelo Colegiado, e também em função de aguardar o envio de documentos solicitados,  para fins de consolidação do mencionado relatório. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e treze minutos, antes convocando a próxima a realizar-se quinta-feira, às nove horas, com pauta a definir. E, para constar, eu, ___________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão, assim como as notas taquigráficas, após degravadas. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx