Às quinze horas e seis minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente; Rocha e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; Vinicius Carvalho - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Hildo Rocha, João Campos, Junior Marreca, Rafael Motta e Rômulo Gouveia - Titulares; João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Major Olimpio e Raquel Muniz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Daniel, Reginaldo Lopes e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 21 de junho de 2016, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado Cabo Sabino. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 41/16, do Deputado Vinicius Carvalho, justificando sua ausência na reunião de 07/06, em razão de estar em Missão Oficial Internacional. ORDEM DO DIA: Tendo em vista todos os requerimentos em pauta serem de autoria do Presidente, o Deputado Junior Marreca assumiu a Presidência e deu início à Ordem do Dia. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Santa Luzia, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar". Encaminhou a matéria o autor. Em votação o requerimento, aprovado com alteração: audiência pública transformada em Seminário. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Pouso Alegre, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar". Encaminhou a matéria o autor. Em votação o requerimento, aprovado com alteração: audiência pública transformada em Seminário. 3 - REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Extrema, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar". Encaminhou a matéria o autor. Em votação, aprovado com alteração: audiência pública transformada em Seminário. 4 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Poços de Caldas, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Civil e Militar". Encaminhou a matéria o autor. Em votação o requerimento, aprovado com alteração: audiência pública transformada em Seminário. 5 - REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir um representante do Estado Maior do Exército Brasileiro, para fazer uma exposição sobre a visão do Exército Brasileiro perante a proposta de unificação das polícias civis e militares". Encaminhou a matéria o autor. Em votação o requerimento, aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Delegado Edson Moreira e informou a realização do Seminário em Sete Lagoas prevista para o dia 8 de julho de 2016. Fizeram uso da palavra os Deputados Cabo Sabino e Vinicius Carvalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 9 de agosto de 2016, às 14h30. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.