Às treze horas e trinta e seis minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relator; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, João Rodrigues, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilto Tatto e Professor Victório Galli - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch, Jair Bolsonaro, Josué Bengtson, Marcon, Patrus Ananias, Sergio Souza e Valmir Assunção - SuplentesCompareceram também os Deputados Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Goulart, Padre João, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Beto Faro, Cleber Verde, Domingos Sávio, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Newton Cardoso Jr, Shéridan e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 292/16 - do Sr. Nilson Leitão e outros - (RCP 16/2015) - que "reservado" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 209/16 - da Sra. Janete Capiberibe - (RCP 16/2015) - que "requer que seja convidada a Senhora Maria Assunção, Superintendente do Incra do Amapá". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 259/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, aos presidentes de diversas empresas estatais, de informações sobre pagamentos de patrocínios a eventos de entidades privadas sem fins lucrativos" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 260/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, dos autos que enumera". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 261/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Sr. Sávio Silveira Feitosa, Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (Sindpdaf), para testemunharem perante esta CPI". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 262/16 - do Sr. Valmir Assunção e outros - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, Inquéritos realizados pela Policia Federal que resultou na OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 263/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão e outros - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Flávio Carvalho Ribeiro ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado de Rondônia". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 264/16 - dos Srs. Marcon e Nilto Tatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Sra. Ana Pellini, Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul a remessa de cópias das licenças ambientais, para a lavra de recursos minerais, na região do quilombo Morro Alto entre os municípios de Maquiné e Osório". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 265/16 - dos Srs. Marcon e Nilto Tatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a remessa de cópias dos requerimentos de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra de recursos minerais na região do quilombo Morro Alto, localizado entre os municípios de Maquiné e Osório no Estado do Rio Grande do Sul". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 266/16 - dos Srs. Marcon e Nilto Tatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Santarém/PA". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 267/16 - dos Srs. Nilto Tatto e Marcon - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro Augusto Sherman , do Tribunal de Contas da União, cópia de acórdão". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 273/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 274/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros da etnia indígena Xavante conforme enumerados". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 275/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros da etnia indígena Parakanã conforme enumerados". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 276/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, representantes do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários - SindPFA". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 277/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Transparência Fiscalização e Controle, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 278/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Advogado-Geral da União, para a remessa de informações e documentos nos termos que especifica". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 279/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA, para a remessa de documentos nos termos que especifica". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 281/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de informações sobre os programas Crédito Implantação e Crédito Instalação". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 282/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, do acervo probatório que enumera". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 283/16 - do Sr. Nilto Tatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Dr. Wagner Mesquita, Delegado da Policia Federal e Secretario de Segurança Publica e Administração Penitenciaria do Estado do Paraná". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - REQUERIMENTO Nº 284/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ilmo Sr. Coordenador de Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal, de instauração de inquérito policial nos termos que especifica". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 285/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Egrégio Tribunal de Contas da União, de instauração de procedimento análise e auditoria, nos termos que especifica". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 286/16 - do Sr. Patrus Ananias - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia capa a capa dos Inquéritos realizados pela Policia Federal no Estado do Mato Grosso: Inquérito Policial nº 0076/2013, nº0187/2012, nº0195/2012, nº0023/2014". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 287/16 - do Sr. Patrus Ananias - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, de cópia da investigação realizada pela força-tarefa Avá Guarani, instituída há oito meses, para apurar crimes contra as comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 288/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, dos autos que enumera". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 289/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal, por meio do Procurador-Geral da República, de informações e documentos que enumera". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 290/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, dos autos que menciona". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 291/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Chefe da Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus/BA nos termos que especifica". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 293/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Juízo Federal da Subseção de Ilhéus/BA nos termos em que especifica". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 294/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Chefe da Delegacia do Departamento de Polícia Federal de Redenção/PA, de instauração de Inquérito Policial nos termos que especifica". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.