ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2016

(REUNIÃO DELIBERATIVA)

Às doze horas e quarenta e seis minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Paulo Pereira da Silva - Presidente; Max Filho - Vice-Presidente; Bebeto - Relator; Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, Geovania de Sá, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Manoel Junior, Orlando Silva, Paulo Azi, Subtenente Gonzaga, Walney Rocha e Zé Silva - Titulares; Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Mandetta, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Silvio Costa e Tereza Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Celso Jacob, Evair Vieira de Melo, Luiz Lauro Filho e Weliton Prado, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Halum, Darcísio Perondi, Givaldo Carimbão, Jorginho Mello, Marcos Reategui, Ricardo Izar, Rogério Rosso e Sandro Alex que justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência o Deputado Silvio Costa pediu a palavra para explicitar acordo realizado entre o presidente da Comissão e o relator no sentido de retirar a multa por prática antisindical e a contribuição dos aposentados, sem compromisso, no entanto, com a aprovação do mérito da matéria. O relator ratificou os termos do acordo e acrescentou que o diálogo continuaria aberto para futuras negociações. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 21 de maio de 2016, a qual foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTE: Voto em Separado apresentado pelo Deputado Max Filho propondo a apresentação de Projeto de Lei e Projeto de Lei Complementar. ORDEM DO DIA: Item único - RELATÓRIO Nº 2/16 - do Sr. Bebeto - destinado a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical. Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro, Max Filho, Orlando Silva e Zé Silva, em 21/06/2016. O Deputado Max Filho apresentou voto em separado. Logo após o início da Ordem do Dia, o Deputado Nelson Marchezan pediu a palavra para apresentação de Questão de Ordem, nos termos do art. 119 §1º e 2º do RICD, questionando a possibilidade de apresentação de emendas ao relatório do Deputado Bebeto.  O Presidente da Comissão, Deputado Paulo Pereira da Silva, respondeu a Questão de Ordem afirmando que, nos casos de Comissão Especial de estudo, não é possível a apresentação de emendas, vez que o art. 119 do RICD determina que “as emendas poderão ser apresentadas em Comissão no caso de projeto sujeito à apreciação conclusiva”. Esclareceu ainda que o relator, Deputado Bebeto, enviou comunicado a todos os membros da Comissão estabelecendo prazo para a apresentação de sugestões de modificação do texto apresentado pelo relator no último dia 20 de julho de 2016. Em seguida, o Presidente da Comissão submeteu à deliberação do Plenário requerimento de processo nominal do requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Nelson Marchezan. Encaminhou a favor o Deputado Nelson Marchezan e contra o Deputado Silvio Costa. Em votação, o requerimento foi rejeitado em votação simbólica. Ato contínuo, foi submetido a deliberação do Colegiado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Nelson Marchezan. Encaminhou favoravelmente o Deputado Nelson Marchezan e contrariamente o Deputado Silvio Costa.  Em votação, o requerimento foi rejeitado em votação simbólica. Antes da discussão, a palavra foi concedida ao Deputado Bebeto, para apresentação de seus aprimoramentos ao relatório anteriormente apresentado. Discutiram o relatório os Deputados Max Filho, Roberto Lucena, Nelson Marchezan, Zé Silva, Heitor Schuch, Orlando Silva, Pompeu de Mattos e Carlos Henrique Gaguim. O Deputado Nelson Marchezan apresentou nova questão de ordem, nos termos do art. 57, XXI do RICD, alegando a necessidade de concessão de novo pedido de vista, por ter o relator apresentado modificações ao relatório. O Presidente indeferiu a questão ordem apresentada sob o argumento de que regimento interno impede a concessão de pedido de vistas sucessivos. Encerrada a discussão, a palavra foi concedida ao Deputado Bebeto que acatou novas sugestões apresentadas durante a discussão alterando a complementação de voto apresentada. Colocado em votação, foi APROVADO O RELATÓRIO DO RELATOR COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, com os votos contrários dos Deputados Nelson Marchezan e Max Filho. E, considerando tratar-se da última reunião da Comissão, submeteu à votação a presente Ata, que foi aprovada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte e cinco minutos, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx