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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de julho de 2016.
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Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia 7 de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT, na Câmara dos Deputados, Edifício Anexo II, Plenário 4, presentes os Deputados Marcus Vicente - Presidente; Odorico Monteiro e Gorete Pereira - Vice-Presidentes; Wellington Roberto - Relator; Andres Sanchez, Cabo Sabino, Christiane de Souza Yared, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Luiz Carlos Hauly, Marcos Rotta, Marx Beltrão, Moses Rodrigues, Sergio Souza e Vitor Valim - Titulares; Alfredo Kaefer, Aureo, Edinho Bez, Fernando Francischini, João Carlos Bacelar e Marcos Rogério – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Justificou a ausência a Deputada Raquel Muniz. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Eli Corrêa Filho, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Marco Tebaldi, Pompeo de Mattos, Rodrigo de Castro, Rubens Pereira Júnior, Ságuas Moraes, Sérgio Brito, Valadares Filho e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares a cópia da Ata da 4ª reunião ordinárias da Comissão, realizada em 6 de julho do corrente ano. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Deputado Odorico Monteiro solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A. Audiência Pública: com a presença do Senhor Ricardo Xavier – Diretor-Presidente da Seguradora Líder do Consórcio DPVAT. Audiência em decorrência da aprovação dos Requerimentos n.s 1, 2, 8, 25 e 32, de 2016, de autoria, respectivamente, dos Deputados Fernando Francischini, Raquel Muniz, Marx Beltrão, Odorico Monteiro e Marcos Rogério. O Presidente esclareceu que o convidado iniciaria a reunião dispondo do prazo de 20 minutos, sem apartes; que o Relator faria suas indagações pelo prazo de 30 minutos; os autores de requerimento falariam, em seguida, por até 10 minutos; e os membros teriam 5 minutos. Ao final o convidado responderia as indagações, com direito a réplica e tréplica, e registraria as considerações finais. O Presidente então concedeu a palavra ao senhor Ricardo Xavier pelo prazo de 20 minutos. Usaram da palavra o Deputado Wellington Roberto, relator da CPI, os Deputados Fernando Francischini e Odorico Monteiro indagaram o convidado na condição de autores de requerimento. Pela Liderança do PR, usou da palavra o Deputado Cabo Sabino, somando o tempo a que fazia jus como membro. Também indagaram o convidado os Deputados Marcos Rogério, Gorete Pereira, Christiane de Sousa Yared, Vitor Valim, Andres Sanchez, Hugo Leal e Edinho Bez. B – Deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto ao Tribunal de Contas da União, de 02 (dois) Auditores, preferencialmente lotados na 9ª Secretaria de Controle Externo, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Civil do Distrito Federal, de um Delegado, para prestar o necessário assessoramento a este Colegiado". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Civil do Paraná, do Delegado Renato Bastos Figueroa, para prestar o necessário assessoramento a este Colegiado". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Superintendência de Seguros Privados, de 03 (três) auditores lotados na Auditoria Interna, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Federal, de um Delegado e de um Agente, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dez minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária e de audiência pública para as 14h30, do dia 12 de julho de 2016, terça-feira, para ouvir o Superintendente da Susep - Roberto Westenberger. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. |