Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia sete de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Mauro Pereira - Titular; Conceição Sampaio – Suplente. Compareceram também os Deputados Daniel Vilela e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Aureo, Carlos Andrade, Helder Salomão, Hissa Abrahão, João Arruda, Jorge Boeira, Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira, Lucas Vergilio, Marcos Reategui, Otavio Leite, Pastor Eurico, Paulo Martins, Renato Molling e Rosangela Gomes. Justificaram a ausência os Deputados Herculano Passos e Keiko Ota. ABERTURA: O Deputado Mauro Pereira, Coordenador dos trabalhos, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e informou que a reunião estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 78 de 2016, de iniciativa do Deputado Laercio Oliveira e tinha como objetivo "Debater o PL 3453/2015, que "altera a lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à ANATEL alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de Concessão para Autorização"". Em seguida, informou que, em razão do número de expositores, a Audiência Pública seria composta por duas mesas e convidou para integrar a primeira mesa os senhores: RAFAEL ZANATTA, Pesquisador de Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; ALEXANDER CASTRO, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SindiTeleBrasil; e ERICH RODRIGUES, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – ABRINT. O Coordenador informou que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, também convidada para o evento, não pôde comparecer em razão de incompatibilidade de agenda. Composta a mesa, o Coordenador informou as regras de condução dos trabalhos e concedeu a palavra, por quinze minutos para cada, aos senhores: Erich Rodrigues, Alexander Castro e Rafael Zanatta. Encerradas as exposições, o Coordenador desfez a primeira mesa e convidou para compor a segunda mesa os senhores: MARCOS FERRARI, Secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG; ANDRÉ MÜLLER BORGES, Secretário de Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; MARCELO BARROS DA CUNHA, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura em Aviação Civil e Comunicações do Tribunal de Contas da União – TCU; e LEONARDO EULER DE MORAIS, Chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. Em seguida, o Coordenador concedeu a palavra, por quinze minutos para cada, aos expositores: Leonardo Euler de Morais, Marcelo Barros da Cunha, André Müller Borges e Marcos Ferrari. Encerradas as exposições, o Coordenador deu início aos debates. Fez uso da palavra como debatedor o Deputado Daniel Vilela, autor do PL 3453/2015. Em seguida, o Coordenador devolveu a palavra aos expositores para tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador, Deputado Mauro Pereira, agradeceu a presença de todos e convocou os membros para a Reunião de Audiência Pública destinada a debater “A atuação do Tribunal de Contas da União – TCU nas obras públicas”, objeto do Requerimento n° 68/2016, de iniciativa do Deputado Laércio Oliveira, a ser realizada no dia doze de julho de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. O Coordenador, então, encerrou a reunião às dezessete horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Mauro Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental .