Às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos do dia seis de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, aditivos contratuais, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040 (Rio de Janeiro - Juiz de Fora), BR-116 (Rio de Janeiro - São Paulo) e BR-116 (Além Paraíba - Teresópolis), na Sala de Reuniões das Comissões Temporárias - Anexo II, Ala B, Sala 165 da Câmara dos Deputados. Hugo Leal - Coordenador; Flavinho, Renzo Braz e Walney Rocha - Titulares Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Julio Lopes e Marcio Alvino. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e leu o ato de Criação da Comissão com os respectivos membros ressaltando que a Comissão é sem ônus para Casa. EXPEDIENTE:  Em seguida comunicou aos presentes quanto as informações e procedimentos na Comissão, começou falando sobre a designação dos consultores conforme Processo 2016/116841 e Mem. 187/2016 da Consultoria Legislativa, onde foram designados os consultores Rodrigo César Neiva Borges e Sandro Silva Gonçalves para assessorar os trabalhos da Comissão, depois sobre a convocação de Reuniões que serão feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão: cex.br040@camara.leg.br para os e-mails institucionais dos parlamentares (Gabinetes e Deputados), das Lideranças e dos Consultores. Já sobre as Audiências Públicas falou que os requerimentos para esse fim deverão ser escritos e autenticados, e apresentados à Secretaria da Comissão (sala 165-B, do Anexo II) com a antecedência mínima que permita sua publicação na Ordem do Dia das Comissões, ressaltou ainda que a Comissão não pode custear passagens aéreas e hospedagem para os convidados, visto que é sem ônus, lembrou ainda que a definição do roteiro propondo nomes para participar de audiência pública não supre a exigência regimental da apresentação de requerimentos em seguida informou que a Comissão poderá realizar eventos e visitas fora da Câmara dos Deputados, porém sem que haja custos para Comissão (poderá ser feito pelos parlamentares da região), disse que há a possibilidade de solicitar autorização para o Presidente da Câmara para que determinado evento seja custeado pela Câmara dos Deputados, entretanto dependerá da anuência do Presidente, por fim comunicou que baseado no Art. 23 (Comissão deve ter  Proporcionalidade partidária) e Art. 109, § 1º, inciso II do RICD e Art. 61 da CF/88 (Iniciativa de proposição) esta Comissão Externa não poderá propor Projetos de Lei, Emendas a Projetos ou Requerimentos de informação nem convocar Ministro de Estado para ser ouvido. ORDEM DO DIA: Em seguida apresentou o Roteiro de Trabalho da Comissão explicando como funcionaria e quais seriam as perspectivas de trabalho, incluindo visitas à Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT; Tribunal de Contas da União –TCU; Ministério dos Transportes e Concessionárias envolvidas, logo após passou a palavra ao deputada Flavinho que fez suas considerações e em seguida ao Deputado Walney Rocha que fez seus comentários, novamente com a palavra o Coordenador concluiu definindo o Roteiro de Trabalho ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e três minutos, porém antes convocou visita para ANTT com dia, hora e pauta a serem divulgados posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordeanador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.