CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/07/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Recursos:


1 -

RECURSO Nº 107/15 - do Sr. Carlos Marun - (REP 1/2015) - que "recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade". (Apensados: REC 108/2015, REC 114/2016 e REC 144/2016)
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2).

Proferido o Parecer, com Complementação de Voto. Vista conjunta, exceto aos Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Alessandro Molon, Luiz Couto, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e  Rubens Pereira Júnior, em 06/07/2016.
Os Deputados Marcos Rogério, Chico Alencar, Ivan Valente,  Wadih Damous, João Carlos Bacelar e Afonso Motta apresentaram votos em separado.