Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 212/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Presidente da Associação dos Professores do Magistério Público do Estado de São Paulo - APAMPESP, que teve fundamental importância na discussão do Plano Nacional de Educação".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.564/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013 e PL 7845/2014)
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 08/06/2016.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 2.287/15 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 378/2012) - que "concede anistia a aluno excluído do quadro discente de instituição federal de ensino superior, nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 15/06/2016.
(Avulso Nº 97)

PROJETO DE LEI Nº 2.995/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 46/2015) - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 110)

PROJETO DE LEI Nº 4.072/15 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 06/07/2016.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 7.014/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Kaio Maniçoba, Pedro Uczai e Sergio Vidigal, em 06/05/2015.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação do PL 8225/2014 e do PL 209/2015, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do principal, PL 7646/2014.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Rogério Marinho, em 15/06/2016.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 150/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "destina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 5.537, de 21 de novembro de 1968 que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP) e Lei nº 9.530, de10 de dezembro de 1997 que dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta.
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 243/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni)". (Apensados: PL 244/2015, PL 650/2015 e PL 1793/2015)
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 244/2015, do PL 650/2015, e do PL 1793/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 325/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 21/06/2016.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 1.439/15 - do Sr. Merlong Solano - que "altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007"
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 11/05/2016.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 1.481/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Celso Jacob e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 23/09/2015.
(Avulso Nº 62)

PROJETO DE LEI Nº 1.498/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a atribuição de créditos referentes à extensão universitária, às atividades de direção das entidades estudantis".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Celso Jacob, Professora Marcivania e Sergio Vidigal, em 23/09/2015.
(Avulso Nº 63)

PROJETO DE LEI Nº 1.504/15 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 109)

PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". (Apensado: PL 4770/2016)
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4770/2016, apensado.
(Avulso Nº 66)

PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 2.001/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". (Apensados: PL 2162/2015, PL 4054/2015 e PL 4925/2016)
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2162/2015, do PL 4054/2015, e do PL 4925/2016, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 75)

PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/06/2016.
(Avulso Nº 100)

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 80)